O Ministério da Fazenda finaliza os últimos ajustes para enviar ao Congresso Nacional a reforma do Imposto de Renda (IR), que amplia a isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. Segundo informações do Metrópoles, a proposta deve ser bem recebida pelos parlamentares, mas a discussão deve girar em torno das medidas compensatórias para evitar perdas na arrecadação.

 

A ampliação da isenção beneficiaria mais de 10 milhões de brasileiros, dobrando o número de isentos para cerca de 20 milhões, conforme estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a mudança, milhões de trabalhadores da classe média-baixa teriam um alívio financeiro significativo.

 

O impasse da compensação fiscal - Para equilibrar a arrecadação, o governo propõe criar uma alíquota progressiva de 10% ao mês para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano). No entanto, a oposição já se mobiliza para criticar essa compensação, defendendo alternativas como o corte de supersalários, o fim das emendas de comissão e a redução no número de ministérios.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também demonstrou preocupação com o impacto da medida. Segundo a entidade, as prefeituras podem perder cerca de R$ 20 bilhões anuais devido à redução na arrecadação do IR retido na fonte dos servidores municipais e ao repasse menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos e governadores devem pressionar o Congresso para que uma solução seja encontrada, garantindo que as administrações locais não sejam prejudicadas.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reuniu-se recentemente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta econômica do biênio 2025-2026. Após o encontro, Haddad afirmou que o governo já tem um plano definido para a reforma, mas que ele só será apresentado oficialmente após a aprovação do presidente Lula (PT).

 

Caminho no Congresso - Mesmo que a oposição tente levantar questionamentos sobre a compensação fiscal, o avanço da proposta no Congresso parece inevitável. Parlamentares oposicionistas admitem, nos bastidores, que será difícil justificar um posicionamento contrário a uma medida que beneficia diretamente milhões de trabalhadores. O risco político de se opor a um aumento da isenção do IR pode pesar nas decisões da base bolsonarista e de outros setores conservadores.

 

O governo Lula, por sua vez, aposta no impacto positivo da medida junto à população e na sua viabilidade política para garantir a aprovação da reforma. 

 

Fonte: Brasil 247