Com a pressão das redes sociais e a ampla cobertura da imprensa, a proposta da deputada federal Erika Hilton, que pretende alterar a Constituição para extinguir a escala de trabalho de 6x1, abrindo caminho para a semana de quatro dias, já recebeu o apoio de 194 parlamentares, superando o mínimo de assinaturas (171) necessárias para que tivesse seu trâmite admitido.
A proposta da deputada defende uma alteração no inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que passaria a ter a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O tema ganhou apoio popular e se tornou um dos mais comentados em todas as redes sociais, mobilizando diferentes segmentos da sociedade. “A proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, justificou Erika Hilton no projeto apresentado à Câmara.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescentou a deputada.
Pelo menos seis capitais tem manifestações de apoio à PEC
Ao menos sete capitais do país receberão atos pelo fim da escala 6×1 na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. A informação foi divulgada pelo perfil do vereador eleito do Rio de Janeiro–RJ, Rick Azevedo (PSOL), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
As manifestações acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Vitória, Porto Alegre e Florianópolis. Campinas também tem manifestação marcada para mesma data.
Redução da Jornada Já! (CARTA DAS CENTRAIS)
13/11/2024
Nós, dirigentes das centrais sindicais brasileiras, nos somamos ao clamor nacional pelo fim da jornada 6x1 e insistimos, como temos feito em toda a nossa história, na redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
A mais recente redução da jornada que tivemos no Brasil, quando passou de 48 para 44 horas semanais, ocorreu na Constituição de 1988. A mudança na legislação resultou das campanhas salariais de novembro de 1985, quando diversos sindicatos conquistaram a redução da jornada em suas convenções coletivas. A conquista virou lei e foi nacionalizada através da Constituição Cidadã.
Desde então temos lutamos por uma redução gradual, viável, respeitando os acordos em cada categoria e que esteja em consonância com um projeto de um desenvolvimento com justiça social.
Com o avanço da automação e mudanças tecnológicas no processo de produção, o mundo do trabalho já não é o mesmo de 1988. Já está mais do que na hora de reajustar essa jornada, sem reduzir os salários e os empregos.
Diferentes propostas de Emenda Constitucional que visam a redução da jornada sem redução dos salários e até pela implantação da Semana de 4 Dias tramitam no Congresso Nacional.
A “viralização”, como se diz no jargão das redes sociais, do tema “fim da escala 6x1” (conforme proposta de PEC, da deputada federal Érika Hilton - Psol), mostra que se trata de um forte anseio da classe trabalhadora. Os brasileiros querem mais qualidade de vida, bem-estar e menos doenças ocupacionais. Querem, enfim, trabalhar com base em relações mais humanizadas. Isso é possível e é mais do que justo.
E experiências, como a semana de 4 dias, já implementadas em outros países e em algumas empresas brasileiras, mostram que a jornada reduzida aumenta a produtividade do trabalho e estimula a criação de novos postos. No Brasil poderá estimular o surgimento de até seis milhões de vagas de trabalho.
Nossa luta é para que a automação resulte em mais tempo livre e nunca em desemprego. É pela valorização do trabalho formal, com registro em carteira, para que mais trabalhadores sejam contemplados com as conquistas sindicais e legais. E é pelo fortalecimento das entidades sindicais, que garantirão na prática do dia a dia, a implementação dos direitos trabalhistas conquistados à base de muita luta e resistência.
São Paulo, 13 de novembro de 2024
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Fonte: UGT-SP com ICL Notícias
