Em junho de 2023, após relatos recebidos de trabalhadores o SINSAÚDE RIO PRETO fez denúncia ao Ministério Publico do Trabalho acerca de irregularidade quanto aos locais de repouso para os profissionais da enfermagem.
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A partir da denúncia, o Ministério Público do Trabalho notificou a FUNFARME para prestar esclarecimentos e instaurou-se um inquérito civil para apurar os fatos relatados.
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No decorrer do inquérito foi requisitado pelo Ministério Público do Trabalho ao COREN-SP, que fizesse inspeção em todos os prédios em que a FUNFARME desenvolvesse suas atividades, a fim de constatar se haveria, ou não, o atendimento a legislação acerca dos locais de repouso.
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Apresentado o relatório da inspeção pelo COREN-SP, foi constatado o descumprimento em relação ao HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE – UNIDADE MATERNO INFANTIL, HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e HEMOCENTRO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
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Após audiência realizada em 06.06.2024, a FUNFARME formalizou Termo de Ajuste de Conduta assumindo o compromisso de regularizar a situação no prazo máximo de 150 dias, sob pena de pagamento de multa.
Após o prazo, abriremos um canal exclusivo para denúncias.
É o seu SINDICATO trabalhando por você!
Fonte: Sinsaúde Rio Preto
