De 2016 a 2023, o valor das emendas parlamentares — gastos indicados pelo Congresso no orçamento do governo — destinadas à saúde cresceu mais de quatro vezes. Pulou de R$ 5,7 bilhões para R$ 22,9 bilhões.
Com isso, hoje, o poder do parlamento sobre o dinheiro que vai para duas áreas essenciais da assistência em saúde no país é maior que do próprio Ministério da Saúde.
Os dados, obtidos com exclusividade pelo g1, são de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane, uma associação civil sem fins lucrativos.
Os autores da pesquisa sustentam que parlamentares se valem "mais de critérios políticos" na hora de indicar gastos, diferentemente do ministério, que adota requisitos mais técnicos, pois considera o planejamento das políticas públicas que precisam de atenção.
Isso, portanto, pode comprometer a transparência da destinação do dinheiro para a Saúde.
Marcella Semente, analista de relações institucionais do Instituto, afirma que o Ministério da Saúde tem perdido recursos, que depois não são rastreáveis, ou seja, não é possível identificar qual ação foi financiada. E que a pasta tem mais capacidade que o Congresso de identificar os "gargalos" de cada região do país nessa área.
“Embora os recursos sejam direcionados para a saúde, não são recursos adicionais, trata-se apenas de uma mudança sobre quem define a alocação do orçamento, o que implica em uma fragmentação do financiamento das políticas públicas de saúde", pontuou Semente.
"O órgão responsável por planejar e implementar as políticas de saúde, com capacidade de identificar gargalos e garantir equidade orçamentária regional, perde recursos que, em sua maioria, não permitem a identificação de para qual política ou ação foram destinados”, prosseguiu a analista.
A influência do Congresso nos últimos anos foi maior que do Ministério da Saúde (MS) nas duas principais funções da pasta, se consideradas despesas não obrigatórias (discricionárias) do governo.
Fonte: G1
