Termina na próxima sexta-feira (12), às 16 horas, o prazo para que os sindicatos confirmem a participação de seus representantes na palestra online que a UGT-SP vai realizar para debater comum acordo e o incidente do TST. Durante o evento, o professor doutor Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador recentemente aposentado do TRT da 15ª Região e autor de várias obras jurídicas trabalhistas e sindicais, irá falar sobre o tema e seus desdobramentos.
A palestra online vai debater e prestar esclarecimentos sobre a exigência atualmente em vigor da necessidade de haver comum acordo entre as partes na hora de ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica nas negociações coletivas de trabalho. “Esta regra permite que uma das partes, quase sempre a parte patronal, se recuse a negociar ou, mesmo negociando, crie impasses que travam qualquer possibilidade de acordo e mesmo de arbitragem ou mediação, contrariando o princípio da boa fé que deve reger a negociação coletiva”, explica o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.
Nestas situações, deliberadamente, há recusa de negociação, os trabalhadores ficam sem qualquer reajuste, benefícios ou regulamentação coletiva. E, em muitos casos, isto se arrasta por anos, sem solução e sem que a Justiça possa decidir, por falta do comum acordo.
Diante desta realidade, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, aprovar a proposta do ministro Mauricio Godinho Delgado e instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para discutir e julgar a seguinte questão jurídica relevante: “A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica?”.
É justamente para prestar esclarecimento sobre o tema e orientar seus filiados que a UGT-SP vai realizar este evento virtual. “Haverá, inclusive. análise das situações atuais em que a jurisprudência já dispensa o comum acordo por entendê-lo tácito”, lembra Amauri.
Inscrições
A palestra online é destinada a membros dos Sindicatos filiados à UGT São Paulo, em dia com suas mensalidades associativas. As inscrições estão abertas até as 16 horas de sexta-feira, 12 de julho e devem ser feitas exclusivamente no site
(CLIQUE AQUI PARA FAZER A INSCRIÇÃO). Confirmada a matrícula, a UGT-SP vai enviar através de e-mail ou pelo wahtsapp o ID e a senha para ingresso na sala virtual.
Fonte: UGT-SP
