Diante da ocorrência de uma denúncia recente feita por nosso associado, de que Santa Casa da região estaria querendo obrigar o uso do uniforme, sem fornecê-lo, ameaçando com advertência ou suspensão, o Sindicato da Saúde de Jaú tem a orientar que isso é uma prática ilegal e descumpre a Convenção Coletiva de
Trabalho. Em todas elas, tanto para hospitais filantrópicos, privados, santas casas, clínicas médicas e outras, estabelecimentos diversos de saúde, todos devem fornecer o uniforme quando assim o uso.
Direitos garantidos na Convenção Coletiva
- Fornecimento Gratuito de Uniforme: O empregador é obrigado a fornecer o uniforme gratuitamente aos trabalhadores da categoria, não importando a função exercida, desde que o uso seja obrigatório. Isso inclui jalecos, calças, gorros, máscaras e qualquer outra peça necessária para o exercício da profissão.
- Nenhuma Obrigação sem Fornecimento: O trabalhador não é obrigado a usar uniforme ou qualquer outra peça de vestuário se a empresa não fornecer os itens gratuitamente. Nem mesmo a tradicional roupa branca da enfermagem é obrigatória se o patrão não fornecer.
- Ameaças e Cartas de Advertência: Ameaças com cartas de advertência por não usar uniforme sem fornecimento são ilegais. Caso isso esteja acontecendo no seu local de trabalho, denuncie ao sindicato e procure seus direitos.
Lembre-se:
- Consulte a Convenção Coletiva do Sindicato da Saúde Jaú e Região para ter acesso a todas as informações sobre seus direitos em relação ao uso de uniforme.
- Em caso de dúvidas ou necessidade de ajuda, procure o Sindicato da Saúde Jaú e Região.
Juntos, podemos defender nossos direitos e garantir condições de trabalho dignas!
(14) 98210-08080 / 3622-4131 – www.sindsaudejau.com.br