O governo Lula (PT) quer aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho e reduzir a diferença salarial entre gêneros nos próximos anos. As metas constam na agenda transversal de mulheres no PPA (Plano Plurianual) de 2024-2027, lançada nesta segunda-feira (4). O documento foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com apoio do Ministério das Mulheres e da ONU Mulheres.
A cerimônia que oficializou o lançamento do documento contou com a presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outras ministras do governo.
No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a necessidade de um debate interno para que cada pasta assuma sua responsabilidade ao tratar da agenda transversal. “Temos que negociar com os nossos parceiros. Estou falando dos parceiros de governo, de ministério, mas também dos esta dos e municípios”, disse.
Segundo a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, haverá um esforço conjunto para que os objetivos sejam cumpridos. “A ministra Cida [Mulheres] não está sozinha nessa, e isso foi determinação do presidente Lula”, afirmou. Para ela, o relatório indica metas “possíveis, factíveis e arrojadas” e saiu “da voz, do anseio e do desejo das mulheres brasileiras”.
Já a primeira-dama afirmou que irá deixar uma cópia do relatório na mesa de cabeceira de Lula, para que o chefe do Executivo possa sempre consultar o material. “Apesar de ele ser presidente, a gente tem muito a ensinar e mostrar para ele. É isso que ele espera de nós como companheiras. Eu, como esposa, e vocês, companheiras de Esplanada e ministério.”
De acordo com o documento, a meta é ter 45,2% das mulheres no mercado formal de trabalho em 2027, uma elevação de 4,2 pontos percentuais em cinco anos. Em 2022, o índice era de 41%, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do 4º trimestre de 2022, que foram usados para contextualizar o programa.
Metas anuais
A iniciativa para formalização das mulheres envolve um aumento gradual da taxa, com metas de 41,7% para este ano, 42,9% para o próximo e 44,1% em 2026.
Para alcançar esse objetivo, o governo conta com algumas estratégias, como cursos de qualificação profissional para mulheres, ações de formação e qualificação para trabalhadoras domésticas, incluindo mais de 14 mil mulheres ao longo de quatro anos.
Também há previsão de 52 ações de formação e qualificação para igualdade e direitos no mundo do trabalho –quatro neste ano, 32 em 2025, 11 em 2026 e cinco em 2027.
Entre as medidas institucionais, estão vinculadas a essa meta a regulamentação da lei que dá prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego) e o plano nacional de igualdade salarial.
Os compromissos e metas voltados para mulheres estão inseridos em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios. O relatório contempla 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas.
Igualdade salarial
No âmbito da autonomia econômica, o documento traz também como objetivo estratégico a redução da disparidade salarial entre gêneros. De acordo com os dados usados como base para o desenvolvimento do programa, as mulheres ganhavam 22% menos do que os homens em 2022.
Para esse indicador-chave, o governo trabalha com dois cenários: um resultado base e outro desejável. A meta mais ambiciosa busca reduzir para 12% a desigualdade salarial entre homens e mulheres, enquanto o objetivo mais conservador mira chegar a 19% em 2027.
“Esse sistema [de bandas] oferece maior flexibilidade para lidar com incertezas, ancora as expectativas dos atores sociais em torno da melhoria desejada com uma visão de médio prazo e permite o monitoramento de cada um dos objetivos estratégicos definidos”, diz o texto.
Com o intuito de promover maior autonomia econômica por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda, o governo traça como meta um incremento de 0,7% ao ano no rendimento real do trabalho das mulheres.
Para atingir esse objetivo, estão previstas iniciativas como ações de formação sobre a política nacional de cuidados em cada ano do PPA, iniciativas de formação de organização econômica para mulheres catadoras de materiais recicláveis e para organizações produtivas e econômicas de mulheres rurais, do campo, das águas e das florestas.
Destaca-se também o objetivo de elevar a 45% o percentual de mulheres nos espaços de poder e decisão –o que inclui cargos nos setores público e privado e candidatas em pleitos eleitorais por total de cargos de gestão e de carreiras.
Agenda Transversal
Lançado nesta segunda, o relatório da agenda transversal de mulheres reúne programas e entregas que o Executivo traçou para o avanço das políticas públicas para mulheres no seu PPA de 2024-2027.
“Só tendo um mapa em termos de diagnóstico que a gente consegue ver se tem sobreposição, se tem sombreamento, se tem lacuna. Esse mapa ajuda a gente a melhorar o conjunto das políticas públicas”, disse a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos.
O relatório é dividido em cinco dimensões: viver sem violência; autonomia econômica; igualdade de decisão e de poder; saúde e ambiente; e capacidade institucional.
“Na capacidade institucional, a gente está olhando capacidades estatais, regulação. […] Regras, por exemplo, que melhoram o ambiente de negócio às vezes têm muito mais impacto no desenvolvimento do que uma despesa que é feita pelo governo”, afirmou Lemos.
No Orçamento deste ano, estão previstos R$ 14,1 bilhões para a pauta das mulheres em uma das agendas transversais do PPA e da LOA (Lei Orçamentária Anual), sendo R$ 423 milhões para gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões para gastos não exclusivos.
Na dimensão que tem a violência de gênero como foco, são listadas ações envolvendo equipamentos de apoio às mulheres, canais de denúncia e seminários sobre a discriminação, assédio e violência no trabalho.
É o caso, por exemplo, do plano de construir 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência em todo o Brasil. Esse tipo de ação reflete o objetivo estratégico de reduzir em 16% o índice de mortes violentas de mulheres dentro de residências.
Fonte: Folha de S. Paulo / Foto: José Cruz/Agência Brasil - 05/03/2024
