Retornou ao Sindicato da Saúde de Jaú nesta terça-feira, dia 27/02, a Convenção Coletiva de Trabalho debatida em assembleia no dia 21/02. Ela foi assinada pelo sindicato patronal das cooperativas médicas (Sincoomed) e vale em nossa base territorial para trabalhadores das Unimeds de Jaú e de Lençóis Paulista. Foi garantida a reposição da inflação de 2023, conforme o IBGE apurou, e os salários dos setores de apoio e administrativo serão reajustados em 3,8% retroativos a 1º de janeiro.
Em relação à enfermagem, a grande vitória foi a inclusão na Convenção Coletiva do Piso Nacional da Enfermagem, previsto em lei federal e muito modificado desde então. Até então, o piso era pago em folha, mas não teria garantia de continuidade, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. Agora, os valores definidos em lei e seguindo as diretrizes do STF fazem parte da Convenção Coletiva. Segue a lógica da proporcionalidade por hora, conforme vem sendo pago.
SALÁRIOS DE INGRESSO - Com o reajuste de 3,8%, os salários base de Apoio passam a ser de R$ 1.608,90. Da Administração, o salário base ficou fixado em R$ 1.591,80. Caso ocorra elevação do Salário Mínimo Estadual e seja superior ao piso do Apoio, o reajuste será automático.
Na enfermagem, cujo Piso Nacional da Enfermagem entrou em vigor em setembro de 2023, os valores seguem os previstos na lei, com base na jornada de 44 horas semanais ou 220 mensais. Nesta convenção não teve reajuste salarial, mas a partir da próxima negociação os valores serão reajustados pelo Sindicato da SaúdeJaú, mesmo se continuarem “congelados” pela lei federal.
Em jornada de 44 horas permanece R$ 3.325,00 para técnico de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem. Como referência, em jornadas de 36 horas semanais ou 180 mensais, o salário do técnico é R$ 2.720,45 e do auxiliar é R$ 1.943,18. Em relação ao enfermeiro, o Sindicato da Saúde de Jaú não tem a representatividade oficial deles na Unimed.
CESTA – A cesta básica também vai ser mantida neste ano, sendo que a Unimed Jaú vai reajustar o tiquete/cartão alimentação em 4%. As diferenças referente a janeiro e fevereiro virão no cartão na competência março. Não teve acordo com a Unimed de Jaú a proposta de equiparar o vale ao que é pago pela Unimed de Lençóis.
Em Lençóis Paulista, a Unimed fornece o cartão alimentação de R$ 462,00. Diferenças anteriores serão incluídas na competência de março. Quem trabalha na CMU da Unimed Lençóis continua com assistência hospitalar gratuita, mas o benefício deixa de ser estendido ao empregado admitido de 2023 em diante. O adicional noturno foi negociado em mantido em 40% entre os horários das 22h e 5h.
OPOSIÇÃO – Está prevista na Convenção Coletiva que o trabalhador abrangido por este documento e contrário ao negociado pelos sindicatos pode se opor à Contribuição Negocial de 0,7% dos salários. O direito de oposição é de 15 dias da data de assinatura (26/02), devendo ser feita por carta de próprio punho na sede do Sindicato da SaúdeJaú (Rua Sete de Setembro, 462). Demais detalhes estão na cláusula 50 na Convenção Coletiva em nosso site – www.sindsaudejau.com.br