Na última quarta-feira (25/10), o presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira (representando da União Geral dos Trabalhadores – UGT), participou da segunda reunião do Grupo de Trabalho Interministerial formado para discutir e elaborar o texto do projeto que visa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios e garantias para a organização sindical, a negociação coletiva, o direito de greve e, na proposta que segue em desenvolvimento, critérios gerais para o afastamento de dirigentes do setor público para o exercício da atividade sindical.
Realizada de forma presencial e virtual, a reunião do GT coordenado pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo e pelo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, também conta com a participação de representativas lideranças sindicais do setor público e de integrantes do corpo técnico da Presidência da República, da Casa Civil e da Advocacia Geral da União (AGU).
A proposta resultante das rodadas de estudo e negociação entre as representantes sindicais do setor público e integrantes do governo deverá estar finalizada até dia 6 de dezembro. Antes disso, outras duas reuniões programadas para os dias 8 e 22 de novembro deverão analisar os encaminhamentos e a viabilidade jurídica e política do texto da proposta, que posteriormente será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e eventual aprovação.Os integrantes deste GT continuarão apresentando sugestões de encaminhamentos à proposta nos dia 3 e 8 de novembro.
Entre as principais encaminhamentos até aqui pacificados para o fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro, estão:
– Manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil
– Negociação coletiva valorizada e fortalecida
– Sindicatos como sujeito jurídico da negociação coletiva
– Direito de negociação coletiva para servidores públicos
– Incentivo a agregação sindical (desincentivo à fragmentação)
– Autonomia sindical para a organização e o financiamento
– Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho
– Participação de todos no processo de transição
– Unidade fortalecida
Os integrantes do GT reforçam que no setor público boa parte das paralisações ocorrem para forçar a negociação e que o diálogo entre os servidores e os gestores públicos potencializa possibilidades de solução dos conflitos, sendo capaz de evitar o confronto e demais transtornos resultantes. “Ao se situar como alternativa entre o nada e a greve, a negociação figura como interesse indisponível da sociedade e uma necessidade para governantes e sindicatos”, avaliam.
Também participaram da reunião os dirigentes sindicais Lineu Mazano e Cristina Helena pela Força Sindical; João Paulo Ribeiro “JP” e Marco Antônio Corrêa “Marquinho” pela CTB; João Domingos e Eduardo Maia pela NCST; Flávio Werneck pela CSB.
Fonte: Com informações: CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil / Foto: CSPB - 03/11/2023
