A bancada dos trabalhadores apresentou no GT pontos cruciais para o encaminhamento de uma proposta que possa ser debatida e enviada ao Congresso Nacional. “O governo vai respeitar a decisão do GT e enviar um projeto de Lei ao Congresso com o que for acordado entre as partes”, afirmou o ministro Luiz Marinho aos participantes.

 

As discussões ocorrem de forma bilateral entre as partes e são apresentadas no GT, criado pelo governo pelo Decreto 11.447 para elaborar uma proposta negocial. O objetivo é finalizar uma minuta de projeto de lei para ser enviada ao Congresso que proponha, entre várias diretrizes, o fortalecimento da negociação coletiva e das entidades sindicais. Coordenado pelo Ministério do Trabalho, o GT é tripartite e composto por 12 representantes de cada uma das partes: centrais sindicais, entidades patronais e governo.

 

A proposta apresentada no GT pela representação dos trabalhadores será avaliada pelo setor patronal e o governo. São pontos considerados pela bancada imprescindíveis , como o financiamento das entidades sindical, contribuição sindical, regulação, além do fortalecimento da negociação coletiva, que é uma das diretrizes apoiada por todas as bancadas. Muitos pontos, segundo defende a bancada, nem dependem de mudança de Lei, bastando um entendimento entre as partes para que possam ser aplicados e para tanto, querem uma melhor regra para validade dos acordos ou convenção coletiva e ainda uma reorganização do sistema, principalmente no que se refere a autoregulação dos sindicatos, com dispositivos que garantam legalidade aos atos dos acordos, regras democráticas e sistema sindical representativo.

 

O ministro recebeu a proposta da bancada dos trabalhadores e aguarda um posicionamento da bancada empresarial. O GT tem um prazo até 20 de novembro para apresentar ao presidente Lula uma proposta de consenso para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

 

 

Fonte:  Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência - 06/10/2023