Enfermeiro e técnico de farmácia são incluídos na convenção coletiva; pais terão dois dias ao ano para levar filho pequeno ao médico
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região (Sindicato da SaúdeJaú), o legítimo representante dos funcionários da Santa Casa de Bariri, assinou nesta semana Acordo Coletivo de Trabalho garantindo vale-alimentação de R$ 300,00, folga para setor de recepção, dois dias ao ano para acompanhar filho pequeno ao médico e ainda passou a representar enfermeiros e técnicos de farmácia, ambos com salários de ingresso definidos em convenção coletiva. O reajuste é de 3,54%.
Edna Alves, presidente do sindicato que representa os trabalhadores do hospital, esteve na Santa Casa de Bariri na terça-feira, onde se reuniu com a diretora administrativa, Marina Prearo, para assinar o documento que normatiza a relação de trabalho e os benefícios dos funcionários.A respeito do Piso Nacional da Enfermagem, o hospital vai adotar conforme definido pelo STF.
O documento ACT assinado tem vigência desde 1º de julho e oficializa o vale-alimentação de R$ 300,00, negociado em reunião ocorrida em junho. Com aval dos funcionários, o hospital passa a entregar o vale no lugar da cesta básica. “É um dos maiores vales da região, o que valoriza os trabalhadores que atenderam ao chamamento do Sindicato da Saúde e participaram da assembleia”, comemora Edna Alves. O funcionário que tiver mais de três faltas injustificadas no mês perde o vale.
JORNADA – Destaque ainda para a folga que passa a ser concedida ao setor de recepcionista, o que não existia na jornada de 12 x 36 (facultativa). A outra jornada é de 40 horas semanais, com folgas aos sábados e domingos.
Para os setores de apoio, farmácia, hotelaria, lavanderia,limpeza, copa e cozinha as jornadas são de 40 horas semanais (folga sábado e domingo), de 12 x 36 (com duas folgas) ou de 6 horas diárias com 5 folgas no mês.
Também foi mantida para a enfermagem a jornada de trabalho de 36 horas semanais, com jornadas de 12x36 com duas folgas mensais ou 6 horas diárias com cinco folgas por mês.
A lista de profissões contempladas no Acordo Coletivo passa a ter o técnico de farmácia, com salário semelhante ao de técnico de enfermagem (R$ 1.878,92) e o enfermeiro (R$ 3.530,48).
FILHO PEQUENO – Outra novidade é a permissão de o pai/mãe se ausentar dois dias por ano para acompanhar filho de até 6 anos de idade ao médico. Pela CLT é apenas um dia. Além disso, é permitido ao hospital “suspender o contrato de trabalho do empregado... que se ausentar por período superior em virtude de internação hospitalar do filho, enquadrando-o como licença sem remuneração, desde que apresentado atestado médico, ficha de internação da criança e declaração de acompanhante emitida respectivo hospital na data da alta hospitalar e, conforme regras internas do Departamento de Recursos Humanos.”
Cláusula 3a: Salário de Ingresso
A partir de 1º de julho de 2023, os salários de ingresso passam a vigorar com os seguintes valores:
Função
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Salário de Ingresso
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Apoio
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R$ 1.532,72
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Administração
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R$ 1.584,87
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Auxiliar de Enfermagem
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R$ 1.723,39
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Técnico de Enfermagem
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R$ 1.878,92
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Enfermeiro
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R$ 3.530,48
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Parágrafo Primeiro: O piso nacional da enfermagem será implantado nos termos de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.
Obs: a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho está em nosso site.