As centrais sindicais signatárias abaixo reafirmam apoio, e irão intensificar a luta, pela aprovação do requerimento de urgência do Deputado Federal, José Guimarães (PT/CE) que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob o Regime de Urgência do Projeto de Lei 2.385/23.
O Projeto de Lei 2.385/23, vale ressaltar, dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. Essa política, que beneficia toda a sociedade, foi negociada entre as Centrais Sindicais e o Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho.
O cálculo para o valor do piso nacional leva em conta a soma do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. É importante considerar que o novo salário mínimo no valor de R$1.320,00 ainda que registre ganho real, ele ainda está muito aquém das necessidades das famílias brasileiras. O levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o mínimo deveria ser de R$ 6.578,41, em junho.
Destacamos que valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País.
Ao ressaltar a importância da matéria, que, aprovada, irá beneficiar milhões de brasileiros e brasileiras, orientamos as entidades filiadas - sindicatos, federações e confederações - que intensifiquem o diálogo com as bases e os poderes públicos, no sentido de sensibilizá-los da urgência de se votar e aprovar a política de valorização do salário mínimo.
A valorização do salário mínimo contribui para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e aposentadas. A valorização é uma forma de promover uma recuperação gradativa do poder de compra do salário mínimo.
Por isso, a classe trabalhadora conclama os parlamentares a se somarem nessa justa luta em prol de um País mais justo e igualitário. Salário Mínimo justo é uma importante forma de distribuir renda e contribuir para o desenvolvimento do país.
São Paulo, 17 de julho de 2023
Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de
Trabalhadores)
Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira de Almeida, Secretária-geral da Intersindical (Central da
Classe Trabalhadora)
José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do Servidor