Países no mundo inteiro começam a testar a redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana. No Brasil, essa experiência ocorrerá a partir de novembro. O tema foi debatido nesta segunda-feira (12/6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

 

A discussão foi a quarta realizada pelo colegiado para avançar nas discussões sobre o Estatuto do Trabalho, com foco na jornada de trabalho e remuneração justa. Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança nos moldes atuais será extremamente benéfica para a qualidade de vida da classe trabalhadora.

 

“Reduzir a jornada é reconhecer que o trabalhador também tem direito a ficar mais tempo com sua família. Significa mais tempo para o lazer e mais oportunidades para estudar, entre outros”, explicou o parlamentar.

 

A experiência da redução da jornada para quatro dias de trabalho na semana vem sendo conduzida pela parceria entre a consultoria Reconnect Happiness e a organização 4 Day Week Global. Já houve testes em países como Inglaterra, Estados Unidos, Espanha e Austrália.

 

O modelo defende que, com o “redesenho” da jornada de trabalho, é possível alavancar a qualidade de vida de colaboradores e, ao mesmo tempo, incrementar a produtividade das empresas.

 

Segundo a especialista Renata Rivetti, em entrevista à CNN, cerca de 300 empresas estão interessadas em realizar o teste no Brasil.

 

Para Paulo Paim, é preciso colocar a oferta de trabalho digno como fator essencial na formação de um novo pacto social. Desta forma, é preciso cumprir a legislação com a jornada de 44h, no máximo, sendo possível negociar a redução dessa carga – desde que mantenha a remuneração e produtividade do trabalhador sem perda de direitos.

 

“Isso está em linha do debate que estamos fazendo há anos com o objetivo de chegar às 40 horas. Desde a Assembleia Nacional Constituinte, já havia um movimento forte pelas 40 horas. Não conseguimos, ficou 44 horas. Chegou a hora agora, a exemplo, como mostramos, de uma dezena de países que já estão testando as 40 horas semanais”, explica o senador.

 

Redução necessária

 

A redução da jornada de trabalho é o “futuro”, segundo o professor emérito de Sociologia do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Sadi Dal Rosso. O docente defende haja melhoria na qualidade dos empregos quando as empresas privadas receberem do governo subsídios ou desonerações.

 

“Queremos por uma proposta de desenvolvimento que preveja jornadas mais limitadas elevando o valor real dos salários, buscando equivalência nas jornadas gastas na produção e na reprodução social. Assim como lutando por justiça entre as condições de raça, etnia, cor, gênero, geração ou território”, explica.

 

Ele defende ainda a negociação coletiva da redução da jornada sem a redução de salários, inclusive com respeito às licenças de saúde e parental. Além disso, a eliminação de todas as formas de contratos atípicos, que deixam os trabalhadores mais fragilizados.

 

Os debatedores defenderam também que os parâmetros justos aos trabalhadores levem em conta, ainda, a segurança e a saúde. É a avaliação da professora de direito do trabalho da UnB Renata Queiroz.

 

“A jornada não pode ser trabalhada dissociada do fator de segurança e saúde do empregado e de uma matéria passível de ser levada à esfera da negociação, seja individual ou coletiva, sem que tenha limites, pesos, relevância desses patamares mínimos que são necessários quando se discute saúde e bem-estar”, defende.

 

Teletrabalho

 

Um dos pontos levantados foi sobre a questão do teletrabalho. Após a pandemia de Covid-19, diversas empresas adotaram esse sistema e levantaram uma série de questões. Entre elas, o tempo dedicado à empresa por meio de ligações e mensagens fora do horário de expediente.

 

Segundo o procurador regional do Trabalho Roberto Rangel Marcondes, o texto do futuro Estatuto do Trabalho já trata bem sobre as obrigações quanto à privacidade do trabalhador e seus períodos de refeição e descanso, além da duração da jornada; a segurança e a saúde do trabalho e as reponsabilidades do empregador de garantir um ambiente salubre.

 

No entanto, ele sugere uma transição para o trabalhador que vai sair do regime híbrido e de teletrabalho para o formato presencial. No texto atual do estatuto, está previsto em 15 dias. Marcondes sugere que esse período seja expandido para 30 dias para dar tempo de adaptação aos empregados. “O período de 15 dias é muito pouco, muitas vezes, para o trabalhador [em home office] alterar a sua dinâmica, o dia a dia que já tenha na sua casa. Essa transição precisa ter um pouco mais de tempo. Muitas vezes, o trabalhador ou a trabalhadora já tem as condições de administrar a sua casa, os seus filhos. Por isso que, a título de contribuição, entendo que tinha que ser 30 dias corridos ou 20 dias úteis”, sugeriu.

 

 

Fonte:  PT no Senado - 14/06/2023