Dirigente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de São Paulo, co-presidente da Internacional do Serviço Público (ISP) Américas e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista falou na reunião representando a ala brasileira da bancada.

 

A comissão discutiu o estudo da OIT denominado “Alcançando a igualdade de gênero no trabalho”, sobre as diversas convenções da OIT voltadas a garantir a equiparação entre homens e mulheres no mundo do trabalho, como a 111, a 156, a 165 e a 183.

 

Juneia destacou que a importância da iniciativa do governo federal de enviar à Câmara a ratificação da Convenção 156, que versa sobre os trabalhadores com responsabilidades familiares, para que o Brasil avance no processo de garantir as condições iguais para as mulheres no trabalho, já que são elas que geralmente têm também o papel de cuidadoras na família.

 

Ainda neste sentido, ela lembrou da criação do Grupo de Trabalho Interministerial que tem o objetivo de elaborar uma Política Nacional de Cuidados. Anunciado em março, o grupo pretende fazer um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no país, incluindo a identificação das políticas, dos programas e dos serviços existentes relativos à oferta e às necessidades de cuidados.

 

“O Brasil pode ser uma experiência de sucesso se conseguirmos integrar nesse processo a clara interpretação de cuidado como um direito humano e seu vínculo com a redistribuição das responsabilidades familiares de cuidado entre todos os trabalhadores”, afirmou.

 

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Marcos Perioto, falou em nome do governo brasileiro e destacou também o início do processo de ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata do combate à violência e ao assédio no trabalho, e do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional que obriga empregadores a pagar o mesmo salário para homens e mulheres com a mesma função e aumenta a punição para quem descumprir a regra.

 

“Entendemos que nossas medidas apontam para o mesmo horizonte de igualdade constituído por um Estado e uma sociedade que reconhecem os direitos de todas as pessoas envolvidas no mundo do trabalho, porque essas pessoas trabalhadoras são essenciais para a construção de uma sociedade igualitária e justa”, disse Perioto.

 

Pela CSB, participam da 111ª Conferência Internacional do Trabalho o presidente nacional, Antonio Neto, o secretário de Relações Internacionais, Aelson Guaitá, o consultor jurídico Clóvis Renato, a defensora pública do estado do Ceará Érica Albuquerque e o assessor de comunicação Vitor Imafuku. O evento vai até 16 de junho.

 

 

Fonte:  Imprensa CSB