O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar, o julgamento sobre do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A ação está no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados inserem os votos sem a necessidade de discussão. Até o momento, votaram os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.
Com o pedido de vista, Gilmar Mendes tem, agora, um prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. O caso foi parar no Supremo após o Legislativo aprovar a lei dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.
No dia 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou o projeto para instituir os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em maio deste ano, por meio de decisão liminar, Barroso liberou o pagamento, mas, no caso dos profissionais da iniciativa privada, decidiu que os subsídios poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.
Edson Fachin acompanhou o relator parcialmente. A divergência foi aberta porque, no entendimento dele, a lei aprovada deve valer para todas as situações. De acordo com ela, deve ser instituído o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse total aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, para setores públicos e privados.
Fonte: Correio Brasiliense
crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
