O ministro informou que Lula editará uma Medida Provisória (MP) para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320 – com ganho real já em 2023 -, que entrará em vigor a partir de 1º de maio.

 

“Os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Temos este ano para tramitar e a primeira validade será em janeiro do ano seguinte”, afirmou o ministro.

 

Política foi interrompida após ‘Golpe’

 

Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização salarial foi interrompida após a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

 

Ela prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste.

 

Essa fórmula fez com que o salário mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015.

 

Luiz Marinho afirma que a política aplicada no passado desconstruiu desconfianças de setores que acreditavam que o ganho real no salário geraria inflação, desemprego e queda no emprego formal.

 

“Tudo isso se dizia, mas nós implantamos e provamos que eram falsas essas percepções. Tivemos um processo de crescimento da renda, do emprego formal, do mercado consumidor e não houve impacto na inflação”, disse.

 

O salário mínimo é referência para repasses diretos do governo federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.

 

O governo seguirá negociando com as centrais sindicais para que se chegue a denominador comum para a nova política que será instituída.

 

Participaram da reunião o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini, e o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

 

Proposta das centrais

 

No início do mês, as centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho e apresentaram sua proposta para a nova política de valorização do salário mínimo.

 

As entidades sindicais defendem que haja uma reposição referente aos últimos anos, nos quais o salário mínimo não teve aumento real.

 

A proposta das centrais teve apoio técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e segue um raciocínio diferente da política de valorização que vigorou até 2018.

 

Essa nova política teria uma espécie de piso para o PIB para garantir a valorização real do salário mínimo mesmo se o PIB for inferior ao piso (2,4%), criando um efeito anticíclico.

 

Para fazer o cálculo, o grupo levou em consideração as perdas durante os 4 anos de governo Jair Bolsonaro, quando o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação. O estudo diz que ponderou os devidos fatores:

 

O SM (salário mínimo) teve uma valorização real de 4,7% ao ano no período de 2003 a 2014

A perda de valor do SM pela não aplicação da regra de 2019 a 2022 de 5,4%

Caso o valor de 2023 se eleve para R$ 1.320 (previsto para acontecer em 1º de maio

Se a diferença de 5,4% for paga em 3 anos, corresponderia a 1,77% ao ano

A necessidade de acelerar o alcance da meta (recuperar o poder aquisitivo do SM de 1940), acrescenta-se um delta de 0,63%, totalizando 2,4% a.a.

Desta forma, a proposta para os próximos três anos fica assim:

 

2024: INPC + PIB de 2022 (2,9%) + 2,40%

2025: INPC + PIB de 2023 (projeção BC de 1,2%) + 2,40

2026: INPC + PIB de 2024 (projeção Focus de 1,5%) + 2,40

Com base nessa fórmula, o salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.469, que representa uma valorização real de 5,7%.

 

Esse percentual é o dobro da valorização deste ano, de 2,8%, percentual que será alcançado após o salário mínimo de R$ 1.320 entrar em vigor em 1º de maio.

 

 

Fonte:  Portal CSB - 28/04/2023