O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (22) que o governo “vai resolver” o imbróglio envolvendo o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2022. Segundo ele, o governo deve subsidiar parte dos custos das Santas Casas, para de garantir o pagamento total ou parcial dos salários dos trabalhadores da saúde.
Na ocasião, Lula disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.
O presidente reforçou que a rede privada “pode pagar” o piso aos profissionais da enfermagem e que as Santas Casas é que têm dificuldade para garantir o pagamento. “Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casas”.
A fala foi proferida no ginásio esportivo Geraldão, no Recife, durante a cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimento. No local, servidores da saúde fizeram manifestação em favor da aplicação do piso.
Ao falar sobre o piso, Lula ressaltou que “é importante apenas esperar que a gente cumpra o rito, a gente não pode atropelar. Eu, presidente, não posso atropelar. Tenho que esperar, mas fiquem certos de que vão receber o piso. É apenas cumprir aquilo que está nas regras constitucionais. A gente vai resolver esse problema”.
Piso suspenso
O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
A proposta, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para os estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Isso fez com o ministro Barroso decidisse, em setembro do ano passado, pela suspensão da lei do piso salarial nacional da enfermagem. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.
Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando “falta de regulamentação”. No entendimento do juiz, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei.
O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado no Congresso em R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.
Fonte: O Vermelho
