A luta da enfermagem para que tenha reconhecido o seu direito de receber o piso nacional está próxima do fim com vitória da categoria. Isto porque o governo Lula (PT) deverá anunciar em abril, na volta da viagem do presidente a China, que ocorrerá de 26 a 31 de março, de onde sairão os recursos para o pagamento dos salários desses profissionais da saúde.
A previsão é de que serão necessários R$ 16 bilhões para o pagamento da enfermagem tanto de órgãos públicos como hospitais filantrópicos e privados. A conta está num parecer da Câmara Federal elaborado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
Para liberar esse valor, o governo deverá editar uma Medida Provisória (MP), regulamentando o Ministério da Saúde como órgão responsável por fazer os repasses aos Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o piso, assim como os hospitais privados em que mais de 60% dos atendimentos forem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de fundos constitucionais com saldo financeiro positivo. A MP, segundo os parlamentares, não deve trazer formas de custeio para os hospitais e clínicas privadas, traz o jornal Valor Econômico.
Entenda a demora no pagamento do piso da enfermagem
Em 17 de julho do ano passado o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que instituía o piso nacional da enfermagem, após anos de luta da categoria pela valorização profissional.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional que se tornou Lei 14.434/2022, ao ser sancionada pela presidência da República, regulamentou o piso que prevê salário base de R$ 4.750 para enfermeiros por 40 horas de trabalho semanais. Os técnicos em enfermagem teriam salário mínimo garantido de 70% do valor pago aos enfermeiros (ou seja, R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam salário base de 50% do valor pago aos enfermeiros (R$ 2.375).
Mas em 16 de setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a votação sobre o piso e decidiu por sete a quatro, pela não obrigatoriedade do pagamento. Em votação virtual, os ministros da Corte atenderam ao pedido da liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para que o piso não fosse pago até que se definissem fontes de recursos financeiros. As entidades de saúde alegam que não têm condições de pagar o piso nacional da enfermagem.
O pedido da ação foi apresentado também pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), e pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
Fonte: Redação RBA | Editado por: Rosely Rocha - CUT / Foto: Bruno Cecim/Agência Pará - 22/03/2023
