Proposta saiu do Fórum Nacional da Enfermagem e vai convocar trabalhadores para cruzarem os braços na luta pelos seus direitos
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região e demais sindicatos do Estado filiados à Federação Paulista da Saúde participam de reunião nesta sexta-feira, 3/02, para analisar e definir as etapas da paralização programada para o dia 14 de fevereiro e para a greve geral da saúde prevista para 10 de março. Essas ações são em defesa do Piso Nacional da Enfermagem.
O presidente da Federação Paulista, Édison Laércio de Oliveira, convocou todos os dirigentes sindicais da saúde para reunião que ocorre nesta sexta, às 10h. A principal pauta do encontro on-line será a “avaliação de adesão à paralisação proposta pelo Fórum Nacional da Enfermagem”, grupo de reúne diversas entidades de defesa da enfermagem.
A presidente do Sindicato de Jaú, Edna Alves, disse que o resultado da reunião vai definir os rumos a serem tomados para pressionar o governo federal a regulamentar a Lei do Piso, dando ao STF as condições para que a validação da lei – ela foi suspensa em setembro passado por falta de previsão de recursos para ajudar no custeio do piso.
LEI DA GREVE - “Só os sindicatos têm legitimidade para convocar a categoria para esses movimentos. Os sindicatos têm de cumprir a lei de greve, que determina convocação através de edital para que assembleia dos trabalhadores decida, além de comunicar a população da decisão da categoria”, explica Edna.
CATEGORIA NAS RUAS - A categoria vai ter de decidir se adere à paralisação e à greve e se vai participar de fato dos protestos. “Não adianta ser a favor da greve em redes sociais e não ir para a rua defender seus direitos. O piso nacional não vai vir de graça. Na assembleia vamos ver se a categoria quer o piso nacional de verdade. Se o trabalhador não comparecer, vamos fazer uma ata e deixar claro que a categoria não se mobilizou da forma como precisa.”
LEI DO PISO - A Lei do Piso, aprovada em agosto passada pelos Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, está suspensa pelo STF, que alegou falta de regulamentação e definição do custeio para o pagamento do piso a auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e parteiras.
Foram quatro meses em iniciativa do ex-presidente para viabilizar o pagamento do piso. No atual governo foi criado um grupo de trabalho para acelerar a regulamentação, que deverá vir por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Essa medida seria o último passo para o STF validar a lei suspensa meses antes da eleição.
A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.
Abaixo, trecho de notícia no site do Cofen
Fundos – O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o piso nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Cofen constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do Piso imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca foram utilizados.
“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A distribuição desses valores vai ser regulamentada pelo governo federal dentro dos próximos dias, conforme indicou o Ministério da Saúde. Além disso, existem outras medidas já aprovadas e outras em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado. Enfim, estamos muito próximas de um desfecho para essa luta que já leva mais de 30 anos”, considera a presidente do Cofen, Betânia Santos.
A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.
