O portal de notícias O POVO publicou notícia nesta segunda-feira (23/01) na qual informa que o Piso Nacional da Enfermagem poderá sair do papel e ir para o bolso do trabalhador. A alternativa em estudo é a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
A lei que criou o piso foi suspensa em setembro do ano passado pelo STF, que deu prazo ao governo da época para definir os mecanismos do fundo de recursos necessários para ajudar no custeio do piso.
Abaixo, trechos da reportagem do OPOVO. A íntegra está neste link: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2023/01/23/piso-da-enfermagem-pode-ser-implantado-por-medida-provisoria.html
A implantação do piso salarial nacional de enfermagem poderá ser feita por medida provisória. Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde no último dia 17 para "avaliar impactos e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", segundo documento assinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo a publicação, a vereadora de Fortaleza, Enfermeira Ana Paula (PDT), afirmou que a proposta de medida provisória feita pelo GT “deverá ser publicada nos próximos quinze dias”. “Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, afirmou a vereadora.
O POVO noticia que, segundo Ana Paula, tem outra etapa a ser seguida após a MP: “Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.
O Coren-ES publicou dias atrás notícia na mesma linha, com outros detalhes. A íntegra está neste link: http://www.coren-es.org.br/governo-deve-editar-mp-para-regulamentar-o-pagamento-do-piso-da-enfermagem_30865.html
O deputado federal Mauro Benevides confirmou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, estuda a edição de uma Medida Provisória que estabelecerá o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Caso a edição seja confirmada, a medida terá efeito de lei imediato.
A Medida Provisória conterá informações a respeito da dotação orçamentária e o procedimento para envio desses dados para o Ministério da Saúde. A deliberação determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um ato que o Governo Federal terá que editar rapidamente, para que, em definitivo, possamos alcançar esse grande sonho (o pagamento do Piso), sem causar nenhum ônus adicional à União, estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendem no mínimo, 60% pelo SUS. Esperamos que ainda no decorrer desse mês, ou no próximo, essa Medida Provisória já esteja valendo”, explicou Mauro Benevides, em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Medida Provisória
É um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
