O sigilo é imposto por autorização do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger informações pessoais sem interesse público. Os dados pessoais dizem respeito “à intimidade, vida privada, honra e imagem” e terão o acesso restrito “pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, diz a norma.

 

 

Sigilos indevidos

Segundo o estudo da Transparência Brasil, 37% dos sigilos de 100 anos impostos desde 2015 são indevidos. Esse índice chega a 80% no governo Bolsonaro: 413 das 513 irregulares foram decretadas em seu governo.

 

À reportagem do UOL, a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, afirmou que o órgão envolvido com o sigilo deveria ocultar os dados pessoais do envolvido e dar acesso às informações públicas. O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano do governo Bolsonaro. De acordo com ela, o fato de haver dados pessoais de alguém não justifica a decretação do sigilo.

 

 

A LAI foi sancionada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e entrou em vigor em maio de 2012. A legislação preserva a intimidade de acordo com a Constituição de 1988.

 

Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o sigilo de 100 anos relativos à visitas feitas à agora ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

 

Michelle Bolsonaro

Segundo os documentos, houve 565 registros de entrada no Palácio da Alvorada entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, o equivalente aos últimos 13 meses do governo Bolsonaro. As visitas mais frequentes à esposa de Bolsonaro registradas foram de Nídia Limeira de Sá, que atuava como diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (51 vezes durante um ano), o pastor Claudir Machado (31 visitas) e a cabeleireira Juliene Cunha (24).

 

Fonte: Rede Brasil Atual