Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais vão se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para anunciar a constituição de uma Mesa Nacional para debater o valor do salário mínimo; a regulação do trabalho em aplicativos e a valorização da negociação coletiva, com prazo de 90 dias para conclusão. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 10 horas da manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Conforme previsto em medida provisória, o piso nacional deste ano foi fixado em R$ 1.302, com reajuste de 7,42%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) somou 5,93% no ano passado. Durante a transição do governo o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), quando era coordenador do grupo de Orçamento da equipe de transição, disse que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.320.
Os sindicalistas têm defendido um piso de R$ 1.342. Em abril deste ano, sindicalistas da CUT e das demais centrais sindicais entregam a Lula a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril.
No final de dezembro com Lula já eleito, os dirigentes se reuniram novamente com o presidente para reforçar a reivindicação. Eles falaram sobre a importância de ter, já em janeiro, a retomada da política de valorização do salário mínimo, que beneficia quase 57 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com estudo, a proposta das centrais sindicais, de reajuste de 10,7% para o salário mínimo neste ano representa um acréscimo de R$ 130 na renda de 60.2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional e não têm aumento real desde 2020.
Impactos do salário mínimo em outros benefícios
O reajuste acima da inflação do salário mínimo terá impacto em outros benefícios, já que o piso nacional serve de base para esses pagamentos:
. aposentadoria
. Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda
. seguro-desemprego,
. abono salarial do PIS e do Pasep e;
. é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos.
Impactos do SM na economia
De acordo com estudo do Dieese sobre os impactos da elevação do salário mínimo na economia, estima-se que:
56,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
R$ 81,2 bilhões representam o incremento de renda na economia.
R$ 43,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Histórico da Política de Valorização do Salário Mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo defendida pela CUT e instituída por Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL). Desde o seu primeiro ano de mandato, em 2019, o ex-presidente nunca reajustou o mínimo acima da inflação. Nos governos petistas de Lula e Dilma, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação. Hoje os trabalhadores e trabalhadoras amargam perdas salariais.
Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo. Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00.
Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
Fonte: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha / Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil - 13/01/2023
