Senadores que participaram da CPI da Covid e foram da cúpula do colegiado decidiram voltar a dar andamento às denúncias contra Jair Bolsonaro pelos crimes denunciados no período de seu governo na gestão da pandemia. A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, recebeu o relatório final da comissão no final de 2021, mas nada fez. Agora que deixou a Presidência da República, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e passar a estar sujeito aos trâmites e instâncias da Justiça comuns a qualquer cidadão.
Neste sentido, os parlamentares acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final. A ideia é juntar todos os documentos que consideram provas de crimes de Bolsonaro no auge da pandemia.
“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE) nas redes sociais.
O relatório final, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente Jair Bolsonaro de nove crimes cometidos na pandemias:
prevaricação;
charlatanismo;
epidemia com resultado morte;
infração a medidas sanitárias preventivas;
emprego irregular de verba pública;
incitação ao crime;
falsificação de documentos particulares;
crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
“Sem anistia: pela não repetição”
A tentativa de fazer andar as denúncias são de certa maneira uma resposta aos pedidos de cidadãos que entoam o coro “sem anistia” desde domingo, o dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em referência ao ex-presidente da República.
Em artigo no site Jota nesta quinta-feira (5), o advogado em direitos humanos Flávio de Leão Bastos Pereira defende que “os crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos”. Segundo ele, “a forma pela qual o país lidou com o fim do período ditatorial confirmou (…) que a realização da Justiça não é negociável após o fim de períodos traumáticos e de ruptura”.
Ele lembra que, no sentido inverso de seus vizinhos, especialmente a Argentina, “o Brasil não puniu seus torturadores”. No artigo, intitulado “Sem anistia: pela não repetição”, ele elenca os inúmeros motivos pelos quais os crimes de Bolsonaro não podem ser esquecidos.
Por exemplo: quando o general Eduardo Pazuello assumiu o Ministério da Saúde, em setembro de 2020, o Brasil tinha cerca de 133 mil mortos pela covid-19. Quando deixou a pasta, em março de 2021, os mortos eram?279.602.
“Medidas de um biopoder letal”
Bolsonaro também perseguiu povos indígenas, e, com “medidas própria de um biopoder letal”, armou a população e destruiu a cultura; estimulou grupos extremistas que bloquearam estradas e vandalizaram Brasília.
O governo já extinto do ex-capitão “buscou destruir a democracia, suas instituições” e “militarizou a administração pública com nomes absolutamente incompetentes para o enfrentamento de desafios gravíssimos”. Também estimulou o racismo e o genocídio estruturais, o que tem “clara conexão com os passados de escravidão e de ditadura militar”.
Segundo Pereira, “não é possível pensarmos em um futuro seguro para as próximas gerações de brasileiras(os) se nosso passado, remoto e recente, não for enfrentado e compreendido em suas causas e consequências”.
Fonte: Rede Brasil Atual
