A proposta elaborada pela CUT e demais centrais para o reajuste do salário mínimo de 2023 adicionaria cerca de R$ 30,8 bilhões por mês à renda dos 60.2 milhões de brasileiros que recebem o piso nacional e reforçaria mensalmente os cofres com R$ 16,2 bilhões a mais do que a proposta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional.
De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a proposta das centrais sindicais, de reajuste de 10,7% para o salário mínimo, que passaria de R$ 1.212 para R$ 1.342 no ano que vem, representa um acréscimo de R$ 130 na renda de 60.2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional e não têm aumento real desde 2020. Essa proposta considera a soma do PIB de 2021 (4,6%) e a estimativa de inflação para 2022, de 5,8%.
A proposta do governo Bolsonaro prevê para 2023, quando o presidente eleito, Lula (PT), já tiver assumido a presidência da República, reajuste de 7,4%, com o salário mínimo passando para R$ 1.302 – um aumento de apenas R$ 90 na renda.
Mais poder de compra e arrecadação
O estudo do Dieese mostra que a proposta das centrais sindicais poderia adicionar à renda dos brasileiros que recebem um salário mínimo por mês, mais de R$ 100 bilhões e representaria uma arrecadação tributária adicional de mais de R$ 53,9 bi para os cofres públicos.
Já a proposta de Bolsonaro, além de diminuir o poder de compra, representaria menos arrecadação. Com o reajuste de 7,4%, a soma total dos rendimentos seria de R$ 69,2 bilhões e a arrecadação tributária adicional seria de R$ 37,3 bi.
Este ano, pela primeira vez, o governo Bolsonaro, que acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT, previu aumento real para o piso nacional. Em 2020 e 2021, ele apenas repôs a inflação.
Segundo o Dieese, se a política de valorização estivesse em vigor, o salário mínimo hoje seria de R$ 1.247,91 e em janeiro de 2023 passaria para R$ 1.381,02.
Com a política de valorização, só entre 2003 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, o salário mínimo teve um aumento real de 77,18%, diz o estudo do Dieese que enumera sete impactos da medida.
“A valorização do salário mínimo foi instituída a partir de 2003, e como política institucionalizada a partir de 2007”, explica a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.
Segundo ela, essa medida era fundamental, pois o piso nacional havia sido deteriorado nas décadas anteriores, principalmente durante a ditadura militar.
“A recomposição do salário mínimo é fundamental para garantir a sobrevivência das famílias brasileiras com dignidade. E é ainda mais relevante em um momento de alta inflacionária, em que grande parte dessa elevação está localizada em preços que recaem fortemente sobre o bolso da população mais pobre, como no caso dos alimentos”, afirma Adriana.
Resultados da política de valorização do salário mínimo
. Enorme alcance da política: pessoas que recebem 1 SM como assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros benefícios sociais (Abono, BPC)
. A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões.
. Impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.
. O salário mínimo é referência para salários dos trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada.
. O salário mínimo está em um patamar maior do que nos anos 1990, 2000, 2010, do que ao período anterior à atual Constituição de 1988 - ou seja, a política de valorização surtiu efeito.
. O SM tem relação direta com a despesa pública via piso dos benefícios previdenciários e sociais, e com os vencimentos de servidores públicos. No entanto, parte do aumento retorna através da arrecadação tributária.
. O peso das despesas obrigatórias e com juros da dívida reduz a margem para investimentos que são necessários para estimular a economia e a geração de empregos.
O estudo diz ainda que a política de valorização do salário mínimo é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.
Diz também que estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia.
A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira, diz o Dieese.
Com o fim da política de valorização do SM, em uma conjuntura de inflação alta, quando há o repasse anual da inflação passada, sem aumento real, as consequências são:
1) Enquanto a inflação aumenta mensalmente, o SM real vai ficando menor, o que reduz o poder de compra - que somente será recuperado lá na frente, na reposição da inflação. O aumento real ameniza essa situação.
2) Mesmo com a reposição da inflação, houve uma perda de poder de compra frente aos alimentos, que tiveram um aumento consideravél e pesam muito no orçamento familiar da classe trabalhadora.
Fonte: Marize Muniz | Editado por: André Accarini - CUT / Foto: Marcello Casal/Agência Brasil /Arte: André Accarini notice - 14/12/2022
