ABAIXO, NOTÍCIA DO COFEN EXPLICA A SITUAÇÃO ATÉ O DIA 25/10
Saiba o que aconteceu de concreto desde que o STF suspendeu a Lei 14.434/2022. Muitos estudantes e profissionais de Enfermagem estão questionando nas redes sociais como está a situação do piso salarial da categoria. Nas linhas a seguir, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) conta tudo o que aconteceu de concreto nos últimos dias.
Bem, após o STF suspender a Lei 14.434/22, sob o argumento de que o Congresso Nacional tem que indicar a fonte de recursos do piso, Câmara e Senado votaram duas matérias relativas ao tema.
Por 383 votos a 3, a Câmara aprovou no dia 11 de outubro o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. A proposta seguiu para o Senado (E FOI APROVADO DIA 25/10, VEJA ABAIXO)
No dia 4 de outubro, o Senado aprovou, por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara.
Neste momento, outras propostas estão em discussão nos bastidores, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas. Em outubro, a Enfermagem fez manifestações e paralisações em todo o país, para cobrar o andamento do processo legislativo.
No dia 13 de outubro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco declarou que, logo após o fim do segundo turno, vai dedicar o mês de novembro para resolver definitivamente o problema da Enfermagem. “Os projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem definitivamente o problema. Esperamos que o parlamento realmente se debruce sobre o tema já na próxima semana”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Em resumo, os acontecimentos são esses. A categoria permanece atenta e mobilizada nas ruas e nas redes sociais, para que o piso salarial se concretize de vez no contracheque de enfermeiras, enfermeiros, parteiras, técnicas, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Fonte: Ascom – Cofen

Texto sobre o PL APROVADO DIA 25/10 NO SENADO
Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (25), o PLP 7/2022 vai liberar R$ 2 bilhões para as santas casas pagarem o piso salarial da enfermagem. Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o dinheiro virá dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social não utilizados até dezembro de 2023. Caberá ao Executivo definir as regras dos repasses, que deverão ter os gastos detalhados pelos hospitais. O projeto segue para a sanção presidencial.
Segue nota do Senado:
Se os saldos não forem suficientes, o governo federal poderá transferir a diferença. Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, os R$ 2 bilhões poderão ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal até a garantia das fontes.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo definir as regras do pagamento das Santas Casas, que deverá ser feito em 30 dias após a regulamentação da lei e seguindo regras de transparência nos repasses.  A proposta estabelece ainda que as entidades com débitos tributários e de contribuições poderão receber os recursos e prestar contas dos gastos feitos. Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial

VALORES
Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso, enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso.