Com o voto do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do pagamento do piso da enfermagem, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (10) e vai até sexta-feira (16), está com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei, que entrou em vigo no dia 5 de agosto.

Na sexta, o relator, Luís Roberto Barroso, confirmou sua decisão monocrática de suspender o pagamento da remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Votaram contra Barroso, portanto, pelo pagamento do piso, além de Fachin, os ministros Kassio Nunes e André Mendonça.

Barroso concedeu liminar pela suspensão do piso em ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que contestou a Lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovadas pelo Congresso Nacional. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.

A decisão de Barroso foi uma liminar, ou seja, temporária. Ele enviou a decisão para ser confirmada ou negada pelos demais dez ministros no plenário virtual. Confirmada ou negada, a legalidade do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será julgada pelo Supremo mais adiante.

 

Fonte:   Marize Muniz - CUT Brasil / Foto: Carolina Lima /CUT-RS - 12/09/2022