O descumprimento da "lei do piso nacional" para os profissionais da enfermagem já verificado em hospitais que pagam no último dia do mês tem por trás as entidades patronais (sindicato dos donos e dos administradores dos hospitais). Por trás dessa mobilização contra os trabalhadores da  linha de frente na saúde, segundo O Globo, está a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde).

 

O jornal informa que a “a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) enviou uma circular, nesta quarta-feira, às associações estaduais pedindo que encaminhem com urgência uma orientação aos 4.200 hospitais filiados para que não alterem o valor pago aos profissionais de enfermagem. Dessa forma, os hospitais não começariam a adotar em setembro para adotar o novo piso da categoria, aprovado por meio de uma emenda constitucional no mês passado pelo Congresso.”

 

Ou seja, foi uma medida tomada pelo lado patronal para que os hospitais afrontem a Lei do Piso Nacional da Enfermagem, prevista na Constituição. Ou seja, por trás do discurso de “valorização da enfermagem” está uma orquestração nacional para que os novos salários não sejam pagos.

O argumento da FBH é que é preciso esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação que os próprios patrões entraram na justiça para não pagar os novos salários. Na verdade, a Lei 14.324/22 vale desde 5 de agosto de 2022. Portanto, os novos salários devem ser pagos, independentemente do que o STF vai decidir – em jogo está a constitucionalidade ou não da lei.

Na reportagem de O Globo, o  colunista Lauro Jardim diz que “80% dos hospitais não vão pagar o piso nacional de enfermagem em setembro, desrespeitando a nova legislação.”

Ainda segundo o jornal,   a CNSaúde reúne 90 sindicatos patronais do setor de saúde. O setor hospitalar contesta a legislação aprovada no Congresso que estabeleceu o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais para técnicos e auxiliares de enfermagem.

Ao emitir a circular os hospitais, outro argumento do lado patronal é seria “o risco de os hospitais adotarem o novo piso e ficarem impedidos de retirá-lo se for suspenso pelo STF”

O Piso Nacional é contestado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sua implementação.

Prossegue O Globo: “De um lado, entidades de saúde como a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) argumentam que a aprovação sem fontes de custeio para arcar com o reajuste é insustentável para as instituições, particularmente as filantrópicas.”

Do outro, órgãos como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) concordam com a necessidade de medidas compensatórias, mas criticam a ação no STF e a alegação de que não há como pagar os novos salários.

Com a mudança, o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

REPORTAGEM DE O GLOBO: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/noticia/2022/08/piso-de-enfermagem-federacao-brasileira-de-hospitais-desaconselha-reajuste-da-categoria-em-setembro.ghtml