A FEDERAÇÃO PAULISTA DA SAÚDE, que representa o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região e demais entidades filiadas, reagiu rapidamente em defesa do Piso Nacional da enfermagem, previsto em lei  publicada no dia 5 de agosto. A reação é contra os patrões do setor privado da saúde, que estão recorrendo à justiça pra derrubar os novos salários dos profissionais da categoria.

Em nota a Federação Paulista da Saúde explica que o “patronal da saúde” ingressou na justiça alegando que a lei é inconstitucional. As entidades patronais não querem pagar o piso nacional, uma luta de décadas desta federação e dos trabalhadores da saúde.

“Como era esperado, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA SAUDE, HOSPITAIS E STABELECIMENTOS DE SERVIÇOS (CNSaude), ingressou com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, na tentativa de invalidar a Lei nº14.434/2022, promulgada em 05/08/2022, que, aprovou o piso dos trabalhadores da enfermagem.

Com a aprovação da lei, foram garantidos pisos salariais para enfermeira(o)s, no valor de 4.750,00; técnicos de enfermagem, no valor de R$ 3.325,00 e, auxiliares de enfermagem/parteiras, no valor de R$ 2.375,00.

A ADI, recebeu no STF o nº 7222/2022, tendo sido distribuída ao Ministro ROBERTO BARROSO.

Alega a CNSaude, para a fundamentação de sua ADI, a existência de vários vícios como: a) vícios formais de constitucionalidade como(i).de iniciativa (art. 61m § 1º, II, “a” e “c”, da CF; (ii). Ofensa à autonomia orçamentaria; (iii). Falta de indicação da fonte de custeio; (iv). Inadssimibilidade da “constitucionalização formal superveniente”. b) impacto econômico/financeiro (art. 5º, LIV, CF e art. 5º, Lei 13.874/2019); c) violação ao principio da razoabilidade; d) dirigismo estatal anômalo (art. 1º, IV; e 170, IV, da CF); e) efeito cascata e aumento geral acima dos índices inflacionários.

A Federação Paulista dos Trabalhadores da Saúde, SEMPRE atenta à garantia dos direitos dos trabalhadores da saúde no Estado de São Paulo e, de todos os demais trabalhadores da área à nível nacional, estará ingressando no STF – Supremo Tribunal Federal, na qualidade de “amicus curie”, para que a ADI proposta pelo setor patronal seja julgada IMPROCEDENTE e, fique garantido à categoria os Pisos Salariais aprovados em lei.

Estará, ainda, junto ao Congresso Nacional, envidando todos os esforços, contatando e conversando com Deputados e Senadores para a derrubada do Veto Presidencial ao reajuste anual dos Pisos Salariais.”