O PL foi encaminhado, na semana passada, para sanção do presidente. O piso da enfermagem chegou ao Palácio do Planalto um dia após a promulgação da PEC da Enfermagem (PEC 11/22) no Congresso Nacional.

 

No mesmo dia em que o projeto chegou ao Planalto, Bolsonaro comentou sobre o piso da enfermagem, durante visita à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), na última sexta-feira (15).

 

Na ocasião, Bolsonaro afirmou: "A orientação vem do Queiroga [ministro da Saúde], ele vai me orientar o que eu devo fazer. A tendência é sancionar. Tudo tem consequência, para um lado ou para o outro. Vamos fazer o que for melhor".

 

O PL, que institui o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00, tinha sido aprovado pelo Congresso desde maio, mas só foi encaminhado para sanção presidencial após a promulgação da PEC 11/22, que garante segurança jurídica ao piso.

 

Quando Bolsonaro vai sancionar o piso da enfermagem?

Jair Bolsonaro tem até 15 dias, a contar de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. O prazo para a decisão, portanto, vai até 4 de agosto.

 

A sanção é a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso.

 

Caso o presidente não sancione nem vete o projeto dentro desse prazo, o PL do piso nacional da enfermagem é tido como sancionado tacitamente e promulgado.

 

Fontes de custeio do piso da enfermagem

Durante as discussões sobre o piso da enfermagem, o presidente Jair Bolsonaro chegou a questionar quais seriam as fontes de financiamento do piso, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.

 

 

Os parlamentares que defendem o piso nacional da enfermagem citam algumas possíveis fontes de custeio: desoneração da folha, legalização dos jogos de azar, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC Kamikaze (nº 15/22), também já aprovada e promulgada.

 

Os projetos seguem em discussão pelo Congresso.

 

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

A PEC da Enfermagem, promulgada na última quinta-feira (14), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

 

 

Portanto, caso a lei seja sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.

 

Fonte: JC Online