O congelamento da tabela do Imposto de Renda impõe perdas acumuladas de mais de 130% desde 1996 e a partir do próximo ano vai corroer ainda mais os salários dos trabalhadores brasileiros, passando a incluir até mesmo os que ganham a partir de um salário mínimo e meio.
A ampliação da cobrança a quem ganha 1,5 SM é fruto da projeção do novo salário mínimo para 2023, definido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada na última terça-feira (12), pelo Congresso.
Segundo a LDO, que estabelece as regras para que o governo elabore o Orçamento da União do próximo ano, a previsão é que o salário mínimo no país, dos atuais R$ 1.212, passe para R$ 1.294, sendo reajustado apenas com a projeção do INPC de 2022 de 6,7%.
Mesmo sem qualquer aumento real, com a tabela do IR congelada, o valor de R$ 1.941 (1,5 SM) já cairia na menor faixa de cobrança do imposto, com um desconto mensal de R$ 2,77 todo mês. Atualmente, quem ganha 1,5 SM (R$ 1.818) é isento.
O Ministério da Economia estima que o valor do piso nacional poderá ficar em R$ 1.310,17, caso o INPC de 2022 feche em 8,10%. Com isso, o desconto do IR passaria a incidir sobre quem ganhar R$ 1.965 (1,5 SM), com um desconto mensal de R$ 4,57.
Defasagem de 24,49% somente no governo de Bolsonaro
Segundo a Unafisco Nacional, entre 1996 e 2021, a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, totaliza 391,88%, enquanto o reajuste da tabela do Imposto de Renda soma 109,63%.
As faixas do IR não são reajustadas desde 2015. Segundo a entidade, com a inflação de 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada chegou a 134,53%.
Bolsonaro, que prometeu reajustar a tabela do IR, não o fez nenhuma vez durante seus três anos e meio de mandato e somente em seu governo as perdas acumuladas são de 24,49% (até março de 2022). O presidente, conhecido por disseminar fake news, chegou a falar em ampliar a faixa de isentos para R$ 5 mil.
Levantamento do Sindifisco (Sindicato dos Auditores da Receita Federal) no início deste ano apontou que, pelo menos, 12 milhões de contribuintes deveriam ser isentos, mas com o congelamento da tabela são tributados.
Se a política de correção da tabela do IRPF acompanhasse o IPCA, nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto – uma diferença de R$ 2.524,51 em relação ao valor de isenção atual, que é R$ 1.903,99.
Em outro estudo no início deste ano, segundo a Unafisco, quem hoje ganha acima de R$ 4.664, 69 é tributado em 27,5%. Caso houvesse a reposição inflacionária, essa faixa incluiria apenas quem ganhasse acima de R$ 10.948,96.
Confisco nos salários
A defasagem na correção da tabela do IR penaliza todos os trabalhadores brasileiros, mas são os mais pobres que sentem mais no bolso, principalmente em meio à atual crise social no país, aumento da inflação e carestia.
Segundo dados da Pnad Contínua, feita pelo IBGE, o salário dos trabalhadores que possuem carteira assinada caiu 9,34% entre janeiro de 2020 e abril de 2022. Já o rendimento médio acumula perda de 7,2% nos últimos 12 meses. O salário médio de admissão também caiu 5,5% no último ano. O índice de queda em 2022 é de 2,6%.
Fonte: CSP-Conlutas
