"Há uma expectativa de que ele aprove. Obviamente, tem um lobby muito grande das empresas de saúde, dos hospitais particulares, das Santas Casas, das prefeituras porque tem toda a discussão sobre o financiamento pra estados e municípios implementarem o piso, mas nossa expectativa é de que ele aprove", afirma o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique de Sousa.

 

A partir do recebimento do texto, o chefe do Executivo tem um prazo legal de 15 dias para sancionar ou não o texto. Caso ele decida vetar total ou parcialmente a proposta, batizada de Projeto de Lei (PL) 2564/2020, os trechos eventualmente cortados devem retornar para análise do Congresso. O Legislativo tem o poder de acatar a decisão sobre o veto ou recuperar os trechos cortados pelo presidente.

 

Após a sanção definitiva do texto do PL, o piso deve começar a valer de imediato para a iniciativa privada. Já para os trabalhadores do serviço público, a norma tende a demorar um pouco mais.

 

A Emenda Constitucional nº 124, que prevê a criação do piso em lei federal, indica que União, estados, municípios e o Distrito Federal têm até o final do ano em que for publicada a nova lei para adequar a remuneração dos cargos ou planos de carreira.

 

Com isso, a projeção é de que, sancionada a norma, o piso vigore no serviço público somente a partir do ano que vem. O texto aprovado pelas duas casas legislativas prevê valores salariais mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

 

"É uma conquista muito importante pras trabalhadoras e pros trabalhadores da enfermagem. A gente teve o reconhecimento da relevância do trabalho social da enfermagem em prol da saúde e da vida. O que a gente espera é que se complete esse reconhecimento do Estado com a sanção presidencial", afirma a presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Sônia Acioli.

 

Resguardo

 

Para evitar problemas judiciais, o Legislativo aprovou, após o PL 2564, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que insere na Carta Magna a previsão de criação do piso. O texto foi promulgado na última quinta (14) pela mesa do Congresso para que, na sequência, Lira enviasse o PL à sanção, conforme ocorreu nesta sexta.  

 

Apesar disso, lideranças da categoria ainda temem uma disputa judicial. O receio é de alguma barreira que possa partir da iniciativa privada, que tem diferentes setores que se mostraram contrários ao piso desde o começo da discussão do PL no Senado, ainda em 2020.

 

Os profissionais da área temem que o setor se mobilize para convencer Bolsonaro a vetar o projeto e, com isso, atrasar a vigência da lei, ou mesmo recorrer a outras instâncias para protelar a entrada da norma em vigor.

 

"A gente tem medo de que haja uma enxurrada de ações pra tentar dificultar e adiar a implementação. A gente ainda não tem nenhuma prova de que isso vai acontecer, claro, porque não há nada concreto, mas há um receio e conjecturas nesse sentido", sinaliza Jorge Henrique de Sousa.

 

Edição: Thalita Pires /