A promulgação deve ser feita na próxima sessão do congresso nacional e entra imediatamente em vigor
Foi aprovada, nesta quarta-feira (13/7), no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22). O segundo turno de aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Agora a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do congresso nacional pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
“Esta é uma vitória de toda a categoria, que de forma extremamente articulada, reuniu apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da saúde deste país. A história se faz no agora, e com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Durante a votação de segundo turno, o partido Novo apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC, mas foi derrotado. Foi unânime a orientação dos partidos pela votação favorável à proposta, com exceção do Novo. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) salientou que a luta da categoria é legítima e que deve ser votada por unanimidade pelos deputados de maneira favorável.
Deputada Carmem Zanotto, defendendo a aprovação da PEC 11/22
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A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi relatora da PEC na comissão especial, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso País. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.” E completou que nunca foi omitido o fato de não ter financiamento da proposta, mas que vão continuar lutando por fontes de recursos.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que “hoje é um dia de vitória, uma vitória justa e necessária. Isso é uma conquista de todo povo brasileiro. E vamos conquistar novas vitórias e viva a Enfermagem brasileira.” “Todos os dias nos postos de saúde, nos hospitais está a Enfermagem lutando pela vida. Luta pela vida para enfrentar a pandemia e quando eleva a voz quando pede seus direitos”, comemorou a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA).
Em contraponto, Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que os enfermeiros estão sendo massa de manobra eleitoral, já que a proposta não tem fonte de custeio. “As consequências nefastas desse projeto vão permanecer além da eleição, que são o desemprego e a precarização do trabalho.”
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Plenário da Câmara, votando PEC 11/22
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Histórico – A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.
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Fonte: Ascom - Cofen
