Durante assembleia realizada nesta sexta-feira (1), em Tupã, representantes de vários sindicatos que compõem a UGT-SP formularam um documento que vai ser encaminhado ao Dieese e, posteriormente, vai integrar uma relação de sugestões para integrar os planos de governo aos postulantes ao governo do estado.

“As sugestões contemplam a área de geração de emprego, trabalhista e de proteção e valorização dos trabalhadores, mas abrangem também os setores sociais, trazendo sugestões que, se colocadas em prática, poderiam contribuir muito para o desenvolvimento do estado”, definiu o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.

“Ao longo de toda sua história, nossa central sempre teve como uma de suas principais características a participação no debate em torno de temas que têm grande impacto na vida da população paulista e brasileira. Apresentamos várias sugestões durante a Conclat, que posteriormente foram entregues aos candidatos à presidência e agora repetimos este procedimento, formulando o documento que vai ser entregue ao Dieese e depois aos postulantes ao governo do estado”, concluiu Amauri.

 

Leia o documento aprovado em assembleia:

 

Nós, as trabalhadoras e os trabalhadores paulistas, integrantes das entidades sindicais que compõem a União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP), reunidos nesta cidade de Tupã (SP), em 1º de julho de 2022, deliberamos e aprovamos a presente relação de propostas a ser apresentada aos postulantes ao governo do Estado com o objetivo de compor seus Planos de Governo.

Capturados em uma série de armadilhas que lhes reduziu as oportunidades de trabalho, a proteção, o acesso a serviços básicos e ainda os deixa encurralados sob a falta de perspectivas para seu futuro e o de seus filhos, os trabalhadores e trabalhadoras paulistas vêm se reinventando para sobreviver em meio a uma crise que poderia ser bem menos nociva se houvesse, efetivamente, uma estrutura capaz de lhes oferecer apoio.

É observando este fato que a União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP) elabora o presente documento, que tem como objetivo principal apresentar sugestões que colaborem para a elaboração de um plano de governo para o Estado que seja assertivo e que busque o estabelecimento de políticas públicas que garantam justiça social e evitem a exploração dos desesperados.

É fato que, nos últimos tempos, o governo Bandeirante vem, a exemplo do que acontece no cenário nacional, implementando ações que redundam em uma constante e ruidosa redução da participação do Estado em projetos de cunho social, o que deixa desamparados milhões de paulistas. Este contingente, sem poder contar com uma rede que estimule o desenvolvimento e preste auxílio para o crescimento pessoal, fica à deriva, contando apenas com a própria sorte para encontrar meios de chegar ao fim do dia com pelo menos um pedaço de pão na barriga.

É inegável que ampliar este contingente de desamparados e desesperados interessa a grupos estratégicos, que se valem da falta de perspectiva e do desalento para recrutar mão de obra barata ou para vender ao estado soluções mágicas para a série de problemas sociais que eles mesmos criam.

Entretanto, é papel fundamental do Estado garantir que a população, sob sua proteção, esteja efetivamente amparada. Para isso, é preciso estabelecer e fazer cumprir um programa realmente voltado ao desenvolvimento da população paulista, que contemple não somente a geração de emprego e o incremento da renda, mas inclua lazer, bem estar e, acima de tudo, a possibilidade de crescimento futuro, garantindo acesso ao ensino público e de qualidade, do fundamental ao superior.

Buscando colaborar com o debate e engrossar as fileiras daqueles que buscam soluções para os problemas e impasses que afligem nosso estado, a UGT-SP apresenta as seguintes propostas:

 

Fixar o Piso Salarial Estadual em valores decentes e compatíveis com a grandeza da economia paulista.

Criar mecanismos permanentes de aplicação automática e anual de reajuste do Piso Salarial Estadual, com a aplicação do INPC mais os valores de crescimento do PIB Paulista, apurado pelo SEADE.

Recriar a Secretaria do Trabalho como forma de desenvolver políticas voltadas ao setor.

Ampliar a rede de creches e criar creches com funcionamento em período integral (24 horas por dia) para que as mulheres possam ter tranquilidade ao buscar reinserção no mercado de trabalho.

Criar a Universidade do Trabalhador ou ampliar a oferta de cursos superiores na rede de universidades estaduais, estabelecendo políticas para incentivar e garantir o acesso aos trabalhadores e aos filhos de trabalhadores, incluindo o estabelecimento de cotas exclusivas para este público.

Ampliar a oferta de cursos de nível superior também na rede de universidades virtuais, criando, inclusive, novas disciplinas que contemplem o futuro do mercado de trabalho, especialmente as áreas de tecnologia.

Utilização da rede estadual de ensino técnico e superior para promover a constante capacitação da mão de obra, com foco principalmente nas novas tecnologias e no mercado de trabalho futuro, com suas diferentes características e habilidades necessárias.

Estabelecer programas que incentivem a formação profissional continuada e a busca pela elevação da escolaridade, incluindo representantes dos trabalhadores na formatação destas atividades.

Promoção de uma agenda que valorize o trabalho decente, com saúde e segurança, realizando, inclusive, campanhas para formalizar o trabalho combatendo com veemência as práticas antissindicais e buscando a erradicação do trabalho infantil e o emprego de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Estabelecimento de políticas efetivas de combate à fome, à extrema pobreza e às desigualdades sociais, que se tornaram ainda mais patentes e preocupantes durante a pandemia.

Consolidar a infraestrutura de saneamento básico, moradias populares, mobilidade urbana e acesso à internet, beneficiando diretamente as camadas mais carentes da população paulista e, desta forma, ampliando suas oportunidades de colocação no mercado de trabalho.

Criar políticas públicas que garantam condições dignas para os trabalhadores rurais exercerem as suas funções com trabalho decente sob todos os aspectos, sobretudo garantindo empregos com carteira assinada, salários com poder de compra e segurança, inclusive no transporte e no exercício de suas funções, com o emprego adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Criar cursos de capacitação para que os trabalhadores rurais possam acompanhar o avanço das novas tecnologias empregadas no campo.

Criar mecanismos que garantam aos trabalhadores rurais pagamento de bolsas durante períodos de pandemia ou outras catástrofes naturais que paralisem a produção no campo.

Criar mecanismos para valorizar o funcionalismo público paulista, com a revisão dos planos de carreira e o estabelecimento de um conselho de negociação cujo papel principal seria elevar, de maneira justa, os proventos daqueles que contribuem para o crescimento do estado e da população paulista.

Rever a jornada de trabalho no estado. Com a redução da carga horária diária, sem prejuízo de salários, seria possível ampliar o contingente de mão de obra absorvida pelas empresas, reduzindo, desta forma, os índices de desemprego.

Criar ferramentas que permitam o emprego de políticas de intermediação de mão de obra com participação efetiva dos sindicatos.

Aprofundar os programas de proteção aos desempregados e desalentados, oferecendo oportunidades de qualificação, acesso a programas de transferência de renda também para informais que se encontrem fora do mercado, focando principalmente nos públicos que mais sofrem com as desigualdades estruturais, eliminando discriminação por gênero, raça ou cor, faixa etária ou orientação sexual.

Estabelecer políticas de combate à discriminação do público LGBTQIA+ no mercado de trabalho.