Nesta segunda e terça-feira, dias 11 e 12 de abril, as centrais sindicais, a Federação Paulista da Saúde e os sindicatos dos trabalhadores filiados realizam o lançamento da Agenda Legislativa 2022 e a Agenda Jurídica do STF 2022. São documentos das Centrais Sindicais a serem levados a eventos no Congresso e a audiências no Legislativo e Judiciário.
É com satisfação que as Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical Central, CSP Conlutas, Intersindical IL e Publica - apresentam a 2ª edição da Agenda Legislativa, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
O objetivo da Agenda é subsidiar a ação sindical institucional de diálogo junto aos parlamentares e à sociedade em geral sobre os temas conjunturais e estratégicos que estão em tramitação no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. A Agenda Legislativa está dividida em dois blocos de medidas e projetos.
O primeiro apresenta as Prioridades Legislativas 2022 orientadas pelos temas “Emprego, Direitos, Democracia e Vida” que são os eixos estratégicos da atuação unitária das Centrais Sindicais para o ano, inclusive de estruturação da Pauta da Classe Trabalhadora 2022. Para cada medida ou projeto destacado, indica-se o posicionamento favorável ou contrário e as recomendações das Centrais sobre cada proposição em tramitação no Congresso Nacional.
O segundo bloco reúne projetos ou medidas relacionados à temas que tem mobilizado a sociedade como o racismo estrutural, o avanço do desmatamento, a liberação de agrotóxicos, a violência e ocupação de terras indígenas, a exploração do trabalho infantil, a igualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia.
O trabalho das Centrais Sindicais no Congresso Nacional também é subsidiado por um Mapeamento completo dos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais é permanentemente atualizada com novos projetos e medidas apresentados, com a revisão do posicionamento em relação aos projetos e medidas em tramitação. A atualização dessa Agenda e do mapeamento completo de mais de uma centena de propostas que tramitam no Congresso Nacional está disponível no site do DIAP (www.diap.org.br).
O trabalho legislativo das Centrais Sindicais conta com a assessoria técnica do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com a atuação de dirigentes e assessores das Centrais Sindicais, articulados no espaço do Fórum das Centrais Sindicais. Nesta edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, estão destacadas 36 proposições em fase avançada de tramitação legislativa, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal, e que impactam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras em diferentes aspectos do mundo do laboral, do movimento sindical e do sistema de relações de trabalho. As medidas ou propostas legislativas em tramitação destacadas nesta agenda contém o tipo e o número da proposição, o autor, o resumo do tema, a tramitação atual, os próximos passos que serão ou poderão ser percorridos no Congresso Nacional e o posicionamento sindical.
A atuação das Centrais Sindicais e das suas entidades de base (sindicatos, federações e confederações) no Congresso Nacional, têm demonstrado e confirmado a relevância da atuação sindical junto ao trabalho parlamentar, assim como a importância da iniciativa de manter diálogo social aberto com os partidos políticos, parlamentares e líderes de bancadas. Esperamos que esse trabalho fortaleça nossa interlocução na busca da ampliação da proteção social e trabalhista, na geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários e dos rendimentos oriundos do trabalho, no desenvolvimento econômico inclusivo e ambientalmente sustentável, na valorização dos sindicatos e da negociação coletiva, no combate às desigualdades e na promoção da justiça social, da liberdade e da proteção do Estado Democrático e Social de Direito.
Agenda Jurídica das Centrais Sindicais
A presente Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal procura organizar os temas relevantes em matéria de direito social do trabalho e que já estão submetidos ao Supremo Tribunal Federal nas diversas modalidades de ação (ADC, ADI, ADPF, RE), com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar sua tramitação, interagindo na perspectiva de efetivação, concretização, afirmação e ampliação dos direitos das pessoas trabalhadoras e da cidadania ativa. A Agenda é fruto de trabalho de pesquisa quanto aos processos e temas relevantes, em que se indicam os parâmetros de acompanhamento e situação atual, bem como a relevância de cada uma das ações em tramitação.
A Agenda não se constitui em modalidade fechada ou limitadora da atuação de cada entidade sindical como parte ou amiga da Corte. As entidades continuam a atuar com autonomia e independência do ponto de vista processual. A Agenda indica posições em comum em relação à pertinência dos temas propostos nas ações especificadas, bem como a necessidade de divulgação de seus resultados para fins de acompanhamento da atuação da Corte em matéria trabalhista, sindical, administrativa e previdenciária, bem como dos temas de cidadania que afetam a vida das pessoas trabalhadoras e na constituição de uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável.
Agenda Jurídica das Centrais no STF 2022
Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2022
