Um total de 418 pessoas, representando várias categorias, está reunido em Avaré para formular e aprovar as propostas que a UGT-SP vai encaminhar à Conclat 2022. "Este evento e o grande número de participantes registrado mostra como os membros de nossa Central têm interesse em debater e agir para que haja mudanças significativas no país", destacou o presidente Amauri Mortágua.

O congresso contou com a participação de lideranças ligadas ao movimento trabalhista e representantes de vários sindicatos e federações que formularam a aprovaram as propostas que a Central paulista vai apresentar à nacional.

 

PROPOSTAS PARA A CONCLAT 2022, APROVADAS PELO PLENÁRIO DA UGT-SÃO PAULO

 

Nós, as trabalhadoras e os trabalhadores paulistas, integrantes de entidades sindicais que compõem a União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP), reunidos nesta cidade de Avaré, em 4 de março de 2022, deliberamos e aprovamos a presente relação de propostas para a Pauta da Classe Trabalhadora da CONCLAT 2022.

Antes que sejam relacionadas as sugestões, é necessário deixar claro o posicionamento de nossa Central: não comungamos com os valores defendidos pelo atual governo, muito menos com as políticas implementadas por seu antecessor.

Não é admissível que, em nome do lucro, sejam precarizadas as relações de trabalho nem que, para que poucos  enriqueçam cada vez mais, milhões de brasileiras e brasileiros sejam condenados a viver em miséria, em condições degradantes e submetidos a agruras e sofrimento.

A União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo sempre milita e vai continuar atuando para que haja justiça social. É nossa missão lutar pela valorização da classe trabalhadora. Seguiremos combatendo a exploração, que é facilitada pelo desespero de quem não tem um prato de comida para servir àqueles que ama e por quem deveria zelar.

A União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo também condena, de maneira veemente, a política negacionista do atual governo, que levou a óbito centenas de milhares de brasileiras e brasileiros e lançou o país em um abismo de

 

recessão que agravou o desemprego e tornou mais vulneráveis as famílias menos abastadas.

Em uma economia na qual a inflação atinge dois dígitos, acarretando sucessivos aumentos em itens vitais à sobrevivência, combinada com a estagnação econômica, vemos o país regressar ao mapa da fome. Falta trabalho para 29 milhões de pessoas, (desempregados, subocupados e força de trabalho potencial não utilizada) taxa que é o dobro da média mundial. Neste cenário, 116,8 milhões de pessoas padecem de insegurança alimentar e 15 milhões em nível de pobreza extrema.

A crise gerada pelo atual governo jogou na rua famílias de classe média e as obrigou a consumir carcaças e ossos para se alimentar, outras encontram a sobrevivência em meio ao lixo, cenário inadmissível para um país como o nosso.

Levando em conta estes posicionamentos e buscando oferecer subsídios para uma discussão que realmente privilegie relações de trabalho mais justas e humanas, temos a honra de trazer ao debate as seguintes propostas, dentro dos temas da CONCLAT 2022:

 

 1   – EMPREGO

  - Adoção do Trabalho Decente com o incremento de parcerias com vistas à realização de cursos profissionalizantes. Ampliar a rede pública que oferece ensino superior e técnico, como as ETECs, FATECs e Universidades, principalmente em cidades do interior.

 

  - Defender a retomada da produção da indústria nacional que reflete nos setores de comércio e serviço que, por sua vez, estimulam o consumo.

 

- Estender o pagamento de auxílio no valor mínimo de R$ 600,00 para que as famílias afetadas pela crise aprofundada pela pandemia possam se manter até que haja uma reação da economia nacional e os altíssimos índices de desemprego sejam amenizados.

 

- Instituir programa público de formação e aperfeiçoamento para trabalhadoras e trabalhadores que se encontram fora do mercado, garantindo que eles possam buscar a reinserção de maneira mais justa.

 

- Criar programa de subsídio para gêneros de primeira necessidade, de maneira a reduzir o valor da cesta básica e, com isso, garantir que famílias com menor poder aquisitivo possa ter segurança alimentar.

 

- Estabelecer uma política clara de geração de empregos, seja através de realização de obras públicas com contratação emergencial de mão de obra atualmente fora do mercado, seja através do estímulo à iniciativa privada.

 

- Garantir que todos os trabalhadores, da cidade e do campo, tenham acesso a equipamento adequado para se manterem livres de covid-19, barrando o avanço da doença e garantindo que a pandemia, efetivamente, chegue a um fim.

 

- Fortalecer o Ministério do Trabalho para que o órgão passe a funcionar como real mediador das relações de emprego no país, e reforçar seu caráter fiscalizatório, punindo com severidade aqueles que burlam normas com objetivo de explorar o trabalhador.

 

- Adotar, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, a jornada semanal de 40 horas – sem redução salarial ou corte de outros direitos.

 

  - Combater os trabalhos escravo e infantil.

 

 - Estabelecer critérios para disciplinar o trabalho remoto, com a elaboração de legislação de proteção social, que contemple e regulamente este tipo de atividade.

 

 - Criar políticas públicas de amparo ao ingresso de jovens no mercado de trabalho.

 

- Lutar pela igualdade salarial entre homens e mulheres.

 

- Promover uma reforma agrária que seja eficiente e que, efetivamente, contemple famílias ligadas à atividade rural, acompanhada de política creditícia, escoamento da produção e assistência técnica, combatendo latifúndios improdutivos e oferecendo oportunidade para o crescimento da agricultura familiar.

 

- Criar ferramentas para reinserção e manutenção de trabalhadores acima de 45 anos no mercado de trabalho.

 

- Combater o assédio moral e outros tipos de assédio e formas de pressão psicológica aos trabalhadores e  trabalhadoras.

 

2    – DIREITOS

 - Constituir um pacto pelas revisões das reformas Trabalhista e Previdenciária.

 

- Retomar a política de valorização do salário mínimo com ganhos reais, garantindo remuneração digna a todos as trabalhadoras e trabalhadores.

 

- Estabelecer políticas de tratamento igualitário para todos os gêneros e raças.

 

- Eliminar definitivamente todas as formas de flexibilização de horários de trabalho que favorecem a exploração e sujeitam as trabalhadoras e trabalhadores a jornadas desgastantes e desumanas e, quase sempre, mal remuneradas ou não remuneradas.

 

- Reformular o dispositivo legal que autoriza as terceirizações na iniciativa privada e, no setor público, impedir a contratação de servidores sem a prévia realização de concursos públicos.

 

 - Defender a criação do Ministério da Previdência Social, como gestor do sistema previdenciário do setor público e privado que assegure a correta aplicação dos direitos previdenciários, garantindo a toda trabalhadora e todo trabalhador brasileiro acesso a aposentadoria com valores dignos, e intenso combate às fraudes e sonegações, sem concessão de anistia e parcelamentos centenários.

 

- Garantir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais tenham acesso a um programa de renda no período de entressafra ou em caso de evento que reduza ou paralise a produção.

 

 - Fornecer passe livre em transporte coletivo para os desempregados.

 

 - Garantir aposentadoria para todos os brasileiros e brasileiras, com revisão da forma de cálculo que lhes assegure dignidade de vida, bem como a recuperação do poder de compra dos atuais aposentados com o resgate do número de salários mínimos estabelecido na época da concessão da aposentadoria. Política de aumento real do salário mínimo com a aplicação automática em todas as aposentadorias. Reajuste das aposentadorias na mesma data e percentuais do reajuste do salário mínimo. Garantia de acesso gratuito a medicamentos a todos aposentados, pensionistas e idosos com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos. Estabelecimento de políticas de promoção da melhoria das condições de vida dos aposentados pensionistas e idosos que proporcione lazer, esporte e cultura

 

3  – DEMOCRACIA

 - Promover autonomia e liberdade sindical por meio do combate às práticas antissindicais.

 

- Trabalhar para que o processo eleitoral de outubro de 2022 siga transparente e seguro, combatendo a desinformação em forma de fake news.

 

 - Defender as instituições e a autonomia dos Três Poderes.

 

- Rever as políticas de cobrança de Imposto de Renda, instituindo um escalonamento que projete maiores taxas sobre quem ganha mais e isente os trabalhadores com menor remuneração. Instituir a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e repasse de dividendos.

 - Atuar de maneira a estimular a eleição de Presidente da República, Governador, Senador, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Distritais, Prefeitos e Vereadores comprometidos com os trabalhadores, que defendam e garantam o Estado Democrático de Direito e a melhoria do País.

 

 - Criar mecanismos para estimular a participação da classe trabalhadora na vida política do país.

 

- Impedir o avanço das privatizações e o sucateamento das estatais com foco em sua desvalorização e revenda abaixo do valor de mercado.

 

 - Fortalecer o IBGE e outras instituições públicas produtoras de conhecimento, de modo a enriquecer o conteúdo estatístico nacional para planejamento estratégico a longo prazo.

 

- Garantir a soberania de decisões tomadas em assembleias sindicais.

 

4    – VIDA

  - Incentivar o surgimento e o crescimento de novas micros e pequenas empresas garantindo, àqueles que querem empreender, oportunidade de chegar ao mercado. Criar linhas de crédito a juro zero, facilitadas para estes micros e pequenos empreendedores e instituir planos de estímulo para seu desenvolvimento.

 

- Garantir a expansão da rede de internet no país, oferecendo planos gratuitos para famílias de baixa renda, permitindo, desta maneira, que estas brasileiras e brasileiros possam realizar pesquisas e aprofundar seus conhecimentos.

 

- Proibir a utilização de agrotóxicos banidos em outros países por sua nocividade e que, com autorização do atual governo, foram liberados e estão sendo amplamente utilizados no Brasil, colocando em risco os trabalhadores rurais e a segurança alimentar dos brasileiros.

 

- Valorizar os aposentados, com a instituição do 14º salário para a categoria.

 

- Defender, fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o respeito ao trabalho científico de profissionais da área da saúde.

 

- Resgatar programas de financiamento estudantil que facilitem o acesso ao ensino superior.

 

- Atuar em defesa das populações ribeirinhas e dos povos indígenas.

 

- Estabelecer políticas públicas de promoção das populações de rua, com a expansão de redes especializadas de atendimento.

 - Estimular a vacinação e a realização de testes. Num País que já soma mais de 650 mil mortos pela Covid-19, este deve ser um ponto imprescindível.

 - Adoção de políticas públicas que visem criar mecanismos de combate e erradicação da violência doméstica, com ênfase na proteção da mulher pelo fim do feminicídio.

  - Implementar educação financeira nas escolas.

   - Combater o racismo estrutural e aos trabalhadores LGBTQIA+ com política efetiva de inserção no mercado de trabalho.

  - Estimular planos de carreira para pessoas com deficiência.

 

A União Geral dos Trabalhadores entende que sem o tratamento justo a todos as brasileiras e brasileiros nunca haverá pleno desenvolvimento de nosso país.

A despeito do que pregam aqueles que defendem o estado mínimo, o que pudemos observar durante este período de crise mundial provocado pelo coronavírus é que, mais que nunca, é necessário que haja um Estado forte voltado à defesa da população que se faz com a eleição ou a reeleição de candidatas e candidatos comprometidos com a classe trabalhadora.

Mas, há de se destacar que este governo não pode se colocar em posição servil e, de maneira mansa, atender aos desejos e anseios do mercado ou de grandes corporações.

O que se faz necessário, mais que nunca, é que haja um governo humano, com olhos voltados para seu povo e genuinamente ocupado em promover o desenvolvimento das pessoas, não do lucro.

Reiterando nosso posicionamento em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil, apresentamos estas propostas, esperando poder contribuir para o enriquecimento deste debate que, acreditamos, tem tudo para levar nosso país e seus habitantes, ao lugar de destaque que ele merece.

Avaré, 4 de março de 2022.

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 AMAURI SÉRGIO MORTÁGUA

PRESIDENTE UGT SÃO PAULO

 

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