A proposta ainda depende da análise de quatro comissões da Câmara, além do Plenário. No entanto, Padilha defende a ideia, a partir da aprovação do relatório pelo GT, para que um pedido de urgência seja aprovado a fim de que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário.

 

Para o relator, o objetivo do grupo foi cumprido ao fechar os dados, uma vez que existiam argumentos divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais. “Tinha muita divergência, principalmente por parte de alguns hospitais que mostraram impactos maiores do que os apresentados na análise que fizemos”, argumentou.

 

Para Padilha, o estabelecimento do piso nacional ocorre em um momento importante da saúde pública brasileira. Segundo ele, a pandemia da Covid-19 ressaltou para todos os brasileiros a importância da valorização destes profissionais, não apenas com as devidas e justas homenagens, mas principalmente com a garantia de direitos e de políticas que busquem sua valorização e desenvolvimento pessoal e profissional.

 

Categoria merece

“Sou favorável ao piso de enfermagem. É uma categoria que merece isso. A saúde merece isso, porque valorizando os trabalhadores da enfermagem, quem ganha é a saúde da população”, defendeu Padilha, que também é médico.

 

Na avaliação do deputado Jorge Solla (PT-BA), membro titular do colegiado, o relatório atende os objetivos do grupo de trabalho, as expectativas dos profissionais de enfermagem e também de suas entidades representativas. Solla acredita que o parecer elaborado pelo GT, “permite que a gente possa cobrar ainda mais velocidade da apreciação na Câmara dos Deputados desse projeto de lei tão importante”.

 

Solla lembrou que os profissionais de enfermagem não querem palmas pela sua atuação na pandemia. Querem reconhecimento. “E reconhecimento significa melhores condições de trabalho, melhores condições salariais e o impacto financeiro para esse piso o quanto ele já foi corroído no seu poder de compra com a alta infração em curso no país, esse impacto precisa ser incorporado no orçamento federal pelo Sistema Único de Saúde”, afirmou.

 

Piso nacional

Padilha explicou que o PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, foi aprovado por unanimidade no Senado. Essa aprovação, segundo ele, demonstrou a importância da proposta, principalmente o compromisso do Parlamento brasileiro na valorização destes profissionais e no reconhecimento por toda a sua história na luta pelo direito à vida, evidenciada ainda mais durante a pandemia da covid-19.

 

O projeto 2564/20, já aprovado pelo Senado, inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.

 

O relator disse ainda que o parecer dialoga com o que estabelece o PL 2564/20. Por isso, discorre Padilha, alguns valores apresentados pelo Ministério da Saúde foram descartados. “Descartamos de início, alguns dos valores apresentados pelo Ministério da Saúde, em que afirma que o impacto seria de algo em torno de: R$ 42.084.877.433,98 para uma carga horária de 30 horas; R$ 28.665.769.131,04 para uma carga horária de 36 horas; e R$ 22.543.221.382,92 para uma carga horária de 40 horas”.

 

Dados da RAIS

Ao defender seu relatório, Alexandre Padilha disse que um fator importante quando se analisou o estudo do Ministério da Saúde, é que pelo uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2019, os dados não incorporaram o crescimento dos empregos no ano de 2020 – onde os serviços expandiram e foram pressionados pela pandemia -, nem foi possível incorporar os aumentos salariais existentes, o que, segundo o parlamentar, gera um déficit maior do que o atualmente esperado.

 

Estudos comparativos

Padilha disse ainda, que com base nos estudos apresentados pelo Dieese, Anahp e Abramge, observou-se as principais premissas que contiveram maior convergência metodológica com os trabalhos desenvolvidos neste GT são: uso da RAIS 2020; separação por setores econômicos; impacto calculado de forma integrada (Piso enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); inclusão de encargos; agrupamento das informações constantes na RAIS por setor econômico; cálculo da diferença existente entre o valor da remuneração atual por trabalhador a diferença para o piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem de forma igual ou maior que o piso.

 

“Com base nestes estudos e assumidas estas premissas, podemos observar que os valores apresentados pelas instituições supracitadas, possuem alta convergência, no que diz respeito ao setor privado, com uma variação de 0,04%, entre os estudos da Abramge e da Anahp, que representa cerca de R$ 4 milhões e de 13,79% e 13,76% entre o estudo do Dieese e os da Abramge e da Anahp, respectivamente, o que significa algo em torno de R$ 1,6 bilhões”, diz o relatório.

 

O parecer sustenta também, que o valor apurado pelo relator, após as análises e reuniões feitas por este Grupo de Trabalho é o de R$ 16,310 bilhões, reiterando a conclusão do impacto financeiro apurado em relação ao piso salarial previsto no projeto de lei. Diz ainda o relatório, que mesmo utilizando de valores de encargos sociais diferentes do apresentado na Nota Técnica do Ministério da Saúde para o setor privado, “conseguimos observar estes valores de uma mesma escala equivalente, não prejudicando a apuração feita e que deverá servir para equalizar os debates da Câmara em busca da aprovação deste PL”.

 

Fonte: PT na Câmara