O governo federal prevê o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2022. O valor inclui um reajuste de pouco mais de 10%, baseado no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação oficial estimada para todo este ano. Acontece que o INPC só será conhecido em 11 de janeiro, o que pode implicar em algum pequeno desvio decimal entre o previsto e o consolidado. O que importa , porém, é que, pelo terceiro ano consecutivo, o salário mínimo não terá aumento real. E como as previsões de inflação do governo não têm batido com a realidade, o piso nacional corre o risco de ficar até abaixo da inflação.
Para se ter ideia da importância desse mecanismo de recomposição da renda, é preciso saber o que a lei define como salário mínimo. A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, deve ser unificado em todo o território nacional e ser reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. (Para conhecer melhor essa história visite a página do Dieese.)
Observação: esta reportagem foi escrita antes de o governo alterar o valor de R$ 1.210 previsto pelo Orçamento. A informação foi atualizada
Custa a subir, cai rapidamente
Mas, entre os anos 1970 e 1990, a inflação devorou o poder de compra do salário mínimo, dificultando que esse papel constitucional fosse cumprido. Para que isso um dia venha a se concretizar, é preciso promover gradualmente, a cada ano, aumentos reais (acima da inflação). Era o que vinha ocorrendo desde 2003 (primeiro ano do governo Lula) até 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro).
Nesse período, uma política de valorização do salário mínimo conseguiu assegurar ganhos de 78% acima da inflação. De acordo com o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, isso representou a entrada de R$ 250 bilhões ao ano na economia brasileira. Ou seja: esse montante entrava no bolso dos trabalhadores, e se transformava em consumo das famílias. Por sua vez, esses recursos abasteciam o comércio, mantinham as encomendas da indústria e do agronegócio – todos criavam empregos – e faziam a roda da economia girar.
Por exemplo, em janeiro de 2003, uma pessoa que recebia o piso nacional precisava trabalhar sete meses para alcançar o valor que a Constituição considerava necessário para um mês. Em janeiro de 2015, último ano em que a lei de valorização do salário mínimo foi renovada até 2019, esse esforço havia caído para quatro meses.
Enfim, o Brasil caminhava, ainda que lentamente, para fazer valer a lei. Mas, com o fim da política de valorização, voltou a andar para trás. Atualmente, o salário mínimo necessário é quase seis vezes maior do que o valor realmente pago.
Fica para o próximo
Segundo Clemente Ganz Lúcio, esse retrocesso no salário mínimo é um mau presságio para a economia do país em 2022. “A falta de valorização é uma ausência importante na economia. Isso explica em parte a queda da massa salarial. Nós deixamos de ter essa inversão de ânimo econômico e poder de compra da base salarial”, afirma.
Ganz Lúcio, que é assessor do Fórum das Centrais Sindicais, informa que a revisão dessa política para o salário mínimo é um dos principais pontos da agenda sindical no início de 2022. “Não é por outro motivo que a agenda das centrais sindicais, a ser apresentada em maio aos candidatos a cargos eletivos nas eleições do próximo ano, defenderá a retomada de uma política de valorização do salário mínimo”, disse em entrevista a Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.
A queda na renda nacional, além de um drama para quem vê o dinheiro ficar cada mês mais curto, é um dos principais entraves para a retomada do crescimento econômico. Basta se observar a relação entre os indicadores de emprego e renda divulgados ontem (28) pelo IBGE.
Renda mais baixa desde 2012
“Para se ter ideia, vejamos esses últimos 12 meses (de outubro de 2020 e deste ano). Apesar dos 10 mil postos de trabalho fechados no ano passado, da pandemia, de lá cá 8,7 milhões foram repostos. É uma quantidade expressiva, mas, por incrível que pareça, esse contingente a mais não foi capaz de elevar a massa salarial, a soma de todos os salários na economia.” Clemente se refere aos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad Contínua, que revelou ter ocorrido queda de 11,1% na renda média dos ocupados, embora a taxa de desemprego tenha caído alguns pontos. “Portanto, mesmo com 8,7 milhões a mais trabalhando, a massa salarial caiu. Isso significa que houve um brutal arrocho, que está refletido na menor média de remuneração desde 2012.”
De acordo com o sociólogo, esses resultados da Pnad mostram uma pequena retomada de postos de trabalho fechados durante a crise agravada pela pandemia da covid-19. “Mas ainda estamos em patamares inferiores à situação de antes da crise. Ou seja, essa dinâmica de reposição não é positiva nem virtuosa. Predomina na recuperação o surgimento de postos de trabalho precários, sem carteira e autônomos sem CNPJ nem proteção social”, explica. “A criação de postos de trabalho com carteira assinada é tímida.”
Além disso, boa parte das vagas criadas nesse período, sobretudo nos setores de comércio e serviços, tendem a fechar novamente em janeiro. Assim, os indicadores dos próximos meses devem refletir a redução dessas ocupações após o ligeiro aquecimento sazonal de final de ano.
Maus empregos, economia travada
“E esse mundo do trabalho mais precarizado está refletido na renda. Estamos com o menor nível salarial desde que essa pesquisa começou, justamente por causa da predominância desse tipo de ocupação que vem surgindo. O que se observa são postos de trabalho frágeis, com remuneração muito baixa. E, além disso, corroídas por uma inflação mais elevada”, observa o sociólogo.
A massa salarial é importante de ser observada porque representa o poder de compra da economia. “Mais de 60% da nossa capacidade de recuperação e sustentação econômica vem da renda das famílias”, afirma Ganz Lúcio. Ou seja, se a economia coloca pessoas no mercado e não é capaz de aumentar a capacidade de consumo das famílias, patina. “Não há como sustentar um crescimento econômico. E isso é o que está indicado para 2022, um mundo do trabalho muito precário, com baixa capacidade de geração de empregos. E continuando a conviver com esses números: quase 13 milhões de desempregados, quase 30 milhões de subocupados, fora o desalento ou a informalidade.”
O ex-diretor do Dieese reforça que as empresas produzem quando observam que a economia aumenta os postos de trabalho, os salários e, portanto, o poder de consumo de toda a sociedade. “Desse modo, as empresas produzem para uma sociedade que tem capacidade de absorver novas demandas. Se isso não acontece, a economia não tem crescimento mais duradouro, porque dependerá quase que exclusivamente de sua capacidade de exportação. Não aumentando o poder de compra de toda a sociedade não se anima o setor produtivo”, ele explica. Por isso, não é nada boa a perspectiva de enfrentamento desses problemas para 2022.
Fonte: Rede Brasil Atual
