Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), autora do levantamento, calcula ser necessário promover uma correção da tabela a partir daquele ano.

 

A defasagem da tabela afetará, em 2022, em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação caso a faixa salarial tivesse sido atualizada.

 

A partir da gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 —último ano em que houve reajuste.

 

A defasagem acumulada em todo o período passa de 130% em toda a tabela, segundo a Unafisco.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu durante a campanha elevar a faixa de isenção para R$ 5.000. Porém, disse depois que não seria possível aplicá-la.

 

A tabela não foi corrigida nenhuma vez na atual gestão. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou.

 

Essa situação penaliza mais quem ganha menos, de acordo com a Unafisco. "Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando", disse Mauro Silva, presidente da entidade.

 

Hoje, por exemplo, a tabela do IR da pessoa física concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo os auditores.

 

Caso aplicada a correção defendida pela Unafisco, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.

 

Tathiane Piscitelli, professora de finanças públicas e tributação da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que a tabela do IR está muito defasada, o que, segundo ela, prejudica em particular as classes mais baixas.

 

"A tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, durante esse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda", disse Piscitelli.

 

"Isso faz com que o salário líquido e a disponibilidade de recursos sejam reduzidos. Então essa [correção] seria uma medida importante para gerar justiça tributária", afirmou.

 

A falta de correção prejudica outras classes também.

 

Hoje, por exemplo, quem ganha acima de R$ 4.664,69 precisa pagar a alíquota máxima de 27,5% sobre todo o valor que excede esse salário. Com a correção, só ficaria sujeito ao teto da cobrança quem ganha acima de R$ 10.948,96.

 

Piscitelli, porém, vê necessidade de mudanças ainda mais profundas na tabela para que os mais os pobres paguem menos impostos e os ricos, mais. Essa lógica atende ao princípio da progressividade.

 

Dessa forma, a professora defende alíquotas mais altas do que o teto atual de 27,5% sobre os maiores salários.

 

"A gente deveria cogitar a criação de alíquotas maiores para altas rendas, para imprimir algum grau de progressividade, que é uma demanda constitucional que fica prejudicada pelo fato de a gente ter isenção de dividendos", afirmou.

 

O cálculo da Unafisco sobre a defasagem é feito após o projeto do governo que alteraria o IR ter travado no Senado.

 

A proposta contém a correção da tabela. No entanto, por causa de diversas resistências, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que o texto será arquivado.

 

Mesmo no projeto, a correção proposta pelo governo ficaria em patamar aquém do defendido pela Unafisco. O texto aprovado pela Câmara e abandonado pelos senadores tinha reajustes que variavam de 13,2% a 31,3%, a depender da faixa salarial.

 

O projeto também daria um passo na direção da tributação sobre classes mais altas ao implementar a taxação de dividendos. Trata-se de parte do lucro da empresa transferida aos donos ou acionistas.

 

Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando

 

Mauro Silva

presidente da Unafisco

 

No entanto, esse ponto recebeu diferentes flexibilizações, como as que beneficiaram micro e pequenas empresas, empresas que distribuem dividendos dentro de um grupo econômico e outras mudanças.

 

Na visão de Silva, da Unafisco, a versão final do projeto tinha como único ponto positivo a correção da tabela da pessoa física. "Até a parte da taxação de dividendos [que seria benéfica] tinha tantas exceções que manteria grande parte das injustiças de hoje", afirmou.

 

Com o texto dado como morto, o senador Angelo Coronel disse que planeja apresentar uma proposta separada para corrigir a tabela.

 

O congressista afirmou que ainda pode apresentar o projeto neste ano, mas que o mais provável é que o texto não tenha tempo de ser discutido em 2021 e fique para 2022.

 

"Já falei com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [(PSD-MG)]. O mais provável é que seja apreciado só no ano que vem. Mesmo assim, se for aprovada, [a correção] valeria para o ano todo", disse o senador.

 

Já falei com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [(PSD-MG)]. O mais provável é que seja apreciado só no ano que vem. Mesmo assim, se for aprovada, [a correção] valeria para o ano todo

 

Senador Angelo Coronel (PSD-BA)

relator da reforma do IR

 

?Ele criticou a falta de correção da tabela. No entanto, ele adiantou que não faria uma correção nos patamares defendidos pela Unafisco por considerá-los elevados.

 

Segundo o que tem sido discuto, o projeto deve prever a elevação da isenção em 68%, para R$ 3.200. A mudança mais do que dobraria o número de isentos, para 18,6 milhões. Nas outras faixas, a correção seria ao redor de 13%.

 

A proposta de reforma do IR do governo previu elevar a isenção para R$ 2.500.

 

O governo também pode fazer a correção da tabela por meio de uma MP (medida provisória), que tem força de lei imediata. No entanto, o texto precisaria ser aprovado pelo Congresso em 120 dias —caso contrário, perderia a validade.

 

O Executivo já sinalizou essa possibilidade em algumas ocasiões. Angelo Coronel disse que não se incomodaria com uma correção feita pelo governo. "Se for para beneficiar a população, não há problemas."

 

Fonte: Folha de SP