Além de criar os pisos salariais para os profissionais da enfermagem, o PL também estipula a jornada de 30 horas para a enfermagem. “Essas são duas lutas históricas da categoria no Brasil. É preciso corrigir o alto desnível salarial entre as categorias da saúde e definir legalmente a jornada de trabalho de 30 horas”, destaca o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo – Federação Paulista da Saúde -; Édison Laércio de Oliveira.

O projeto acrescenta dois artigos na Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem.  Após muita polêmica entorno da proposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) em acordo com lideranças sindicais e de outras entidades do setor apresentou proposta de emenda intermediária para aprovação dos pisos salariais, ficando o piso salarial nacional dos Enfermeiros em R$ 4.750; o de Técnico de Enfermagem será o equivalente a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325 e o de Auxiliar de Enfermagem e Parteira equivalente a 50% do piso, ou R$ 2.375. Pelo PL do senador Contarato, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 30 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada aos acordos ou convenções coletivas, o que atende a outra reivindicação histórica da categoria.

O senador argumenta que a enfermagem integra uma categoria de profissionais que coloca em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas e mesmo assim continua desvalorizada no Brasil. “O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir”, diz o senador. Em consulta pública aberta na página e-Cidadania do Senado Federal, 1 milhão de pessoas se manifestaram favoráveis ao Projeto de Lei. Apenas 5.600 foram contrários. 

 

Em seu parecer, a senadora Zenaide Maia alegou que nada justifica a alta defasagem de remuneração entre enfermeiros e médicos. “Ambos possuem formação de nível superior. Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os enfermeiros são tratados com remuneração aviltante. Obviamente, os outros auxiliares na saúde devem receber tratamento proporcional, com pisos proporcionais. Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros”, explicou. 

 

A Federação Paulista da Saúde, junto com sindicatos filiados e diversas entidades de classe do Brasil como Cofen (Conselho Federal da Enfermagem) e Coren-SP (Conselho Regional da Enfermagem de São Paulo) batalha há anos pela regulamentação do piso salarial dos trabalhadores da Saúde. O abaixo-assinado on-line da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo para que os profissionais da saúde e demais interessados possam dar seu apoio ao projeto de lei 2564/2020. 

 

“Precisamos conquistar a efetiva da valorização da nossa categoria e esse projeto de Lei é um dos passos importantes dessa jornada que dura décadas. São avanços que se somam a outros benefícios conquistados pelos sindicatos que vão permitir uma melhor distribuição de renda na área da saúde. Nossa expectativa é que o PL seja aprovado e sancionado pelo presidente”, acentua Édison de Oliveira.