Um abaixo-assinado eletrônico pede a aprovação do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Proposto pela Federação Paulista da Saúde junto com os sindicatos filiados e demais entidades de classe que representam a saúde no Brasil pedem aos trabalhadores da saúde e população em geral que assine o documento e dêem o seu apoio ao que segundo o presidente da entidade “é o sonho dos profissionais da saúde há muitos anos”.
De acordo com Edison, há anos a categoria luta pela regulamentação do piso salarial dos trabalhadores da Saúde e finalmente, um projeto de lei tramita em Brasília e está prestes a ser votado no Senado Federal criando o piso salarial para enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Projeto de Lei 2564/2020 precisa do apoio social: https://cutt.ly/LbcN5Rt
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede) em maio de 2020, tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PROS), que apresentou seu relatório favorável à aprovação do projeto no dia 28 de abril. Portanto, está pronto para ser votado.
Segundo a relatora, “nada justifica a alta defasagem de remuneração entre Enfermeiros e Médicos: ambos possuem formação de nível superior. Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os Enfermeiros são tratados com remuneração aviltante. Obviamente que os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, além das Parteiras devem receber tratamento proporcional, com pisos proporcionais. Para nós, este é o começo da melhor distribuição de renda na área da saúde e a chance de termos uma melhoria importante na qualidade de atendimento em saúde”, pontua Edison Oliveira.
O projeto acrescenta apenas dois artigos na Lei 7498 que desde 1986 regulamenta o exercício da Enfermagem, mas vai dar uma guinada na valorização profissional da categoria.
O PL 2564/2020, prevê um piso salarial nacional para os Enfermeiros da ordem de R$ 7.315,00; o de Técnico de Enfermagem será o equivalente a 70% deste valor, ou seja, R$ 5.120,50 e o de Auxiliar de Enfermagem e Parteira equivalente a 50% do piso, ou R$ 3.657,50. A jornada de trabalho não poderá ser superior a 30 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada aos Acordos e/ou Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindicatos que representam os trabalhadores.
O Projeto de Lei recebeu grande apoio na consulta pública, com 828.947 votos sim e 3.077 votos contrários. Também recebeu apoio das entidades de classe, que entregaram documento ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Após a aprovação no Senado, o PL segue na Câmara dos Deputados, que será a Casa Revisora, onde também tramita, desde dezembro de 2020, um projeto semelhante: o PL 6540/2020, do deputado Léo Brito (PT).
O abaixo-assinado se transformará num documento que será enviado pelos Sindicatos para todas as Câmaras de vereadores das cidades da base da Federação, com pedido de aprovação de uma Moção de Apoio para aprovação do projeto no Senado e sanção do presidente da República.
Com a união da força política de todas as cidades de abrangência da Federação, o projeto ganha respaldo para ser aprovado em ambas as casas legislativas.
“Sabemos que existe um movimento de entidades patronais que tenta impedir a votação do projeto no Senado. Por isso, pedimos aos trabalhadores e também a população que assine o nosso abaixo-assinado”.
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