Após mais de 20 anos de tramitação de diversos projetos de lei em defesa do piso salarial e de jornadas fixas de trabalho para profissionais da enfermagem, o Senado Federal se prepara para colocar em votação o PL 2564/2020. Este projeto de lei conta com apoio da maioria dos parlamentares no senado, mas enfrenta a oposição dos setores privados da saúde.
Com autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o projeto cria piso nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais; de R$5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem. Além disso, o PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.
Como é hoje
A categoria dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem é a mais numerosa da área da saúde: são 2.3 milhões de profissionais em todo o Brasil (mais de um por cento da população do país); em Goiás, são 60 mil profissionais. Não há piso salarial ou carga horária definida entre eles.
Roberta Rios, diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), explica a realidade dos trabalhadores da enfermagem no Brasil: “Existem profissionais estatutários (que prestaram concurso público) – estes trabalham 30 horas semanais, mas são muito minoritários. O último concurso que tivemos em Goiás foi realizado em 2010. Via de regra, quem faz a gestão de hospitais são as Organizações Sociais (OSs). Essas entidades contratam profissionais em regime de CLT de diversas formas, com carga semanal de até 44 horas, o máximo permitido pela legislação.”
Entretanto, tem surgido na categoria uma espécie de “quarteirização” do trabalho, explica Roberta Rios. “Muitas OSs “contratam” cooperativas de trabalho que permitem cargas fora do limite da CLT. É possível que um só profissional tenha vários plantões ilimitados em empregos diferentes, sem descanso. Não há critérios ou vínculos empregatícios. Essa é uma realidade em todo o país hoje”, explica a presidente do sindicato.
Articulação política
O Projeto de Lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por conta da pandemia, o que significa que não precisará de passar por todas as transmissões temáticas. A relatora, Zenaide Maia, se declarou favorável ao projeto. Segundo Roberta Rios, dos 81 senadores, há 47 favoráveis ao projeto; para sua aprovação, é necessária maioria simples: 41 votos. Em Goiás, apenas o senador Luiz do Carmo (MDB) se declarou favorável. O Sieg entrou em contato com Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (PODE), mas não obteve resposta.
Diversas entidades da rede privada de saúde (entre elas, a Associação Nacional de Hospitais Privados) enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), se posicionando contra o projeto por razões de crise financeira. A carta solicitava que o presidente não pautasse a votação do Projeto de Lei 2564/2020.
“Em mais de 20 anos de tramitação, projetos que propunham o piso salarial da enfermagem nunca foram votados porque existe um lobby do setor privado”, diz Roberta Rios. “Estipular um piso salarial significa aumento da folha de pagamento. Mas, caso aprovado, o projeto garantiria qualidade da assistência da saúde e qualidade de vida do trabalhador”, conclui a presidente do sindicato.
Fonte: Jornal Opção
