O governo federal pretende prorrogar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário, por quatro meses neste ano. Pela discussão até o momento, a intenção é repetir o que foi feito em 2020. Ou seja, dividir o custo da compensação financeira com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio de antecipação do seguro-desemprego. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o programa será renovado, mas não deu detalhes.
Se a ideia dos técnicos da área econômica prosperar, a União bancaria dois meses da compensação por perda total ou parcial de renda ao trabalhador e o restante do período seria financiado por uma antecipação do seguro-desemprego. A proposta ainda enfrenta resistência política. Além disso, mesmo compartilhando os custos com o FAT, que banca o seguro-desemprego, a União ainda não sabe de onde retiraria o recurso para custear sua parte do ressarcimento ao trabalhador.
Diante da perspectiva de aumento do desemprego devido ao recrudescimento da pandemia e seu reflexo na atividade econômica, a expectativa dos técnicos do governo é que a medida não demore para ser relançada. A tendência é que seja ainda neste mês.
Enquanto não se anuncia a prorrogação do BEm, o governo deve reeditar ainda semana uma medida provisória (MP) para permitir, assim como aconteceu no ano passado, a antecipação de férias e feriados, além de possibilitar o diferimento (adiamento) do pagamento de contribuição da empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A prorrogação do fim da carência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também está em análise, inclusive do ponto de vista jurídico. O pagamento que começaria em março começa quatro meses depois. No entanto, o empresário vai pagar um acréscimo nas outras prestações.
Em abril de 2020, o governo editou a MP 936, permitindo a redução de salário e jornada e suspensão de contratos com compensação salarial parcial pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões. Inicialmente, a redução da jornada foi permitida por três meses e a suspensão de contrato por dois meses. A medida foi prorrogada algumas vezes, mas encerrou em dezembro.
Desta vez, a equipe econômica considera prorrogar a medida por mais quatro meses. Assim como no ano passado, a empresa que aderir ao programa terá que garantir ao trabalhador uma estabilidade pelo mesmo período de tempo que se beneficiou do auxílio do governo. Além disso, os técnicos do governo asseguraram o pagamento de até três meses de seguro-desemprego (em caso de demissão). Ou seja, dessa forma, avalia-se, os trabalhadores estariam “protegidos”, ou seja, teriam uma renda para se manter pelo prazo de nove a 11 meses, tempo necessário para atravessar esse período mais difícil da pandemia.
Segundo balanço feito em dezembro pelo Ministério da Economia sobre o impacto fiscal das medidas adotadas para o combate do coronavírus, a despesa com o chamado BEm seria de R$ 51,5 bilhões. Até dia 18 de dezembro, 9,838 milhões de trabalhadores haviam sido beneficiados em cerca de 20 milhões de acordos com 1,464 milhão de empregadores.
Fonte: Valor Econômico
