O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região recebeu 67 denúncias relativas à Covid-19 em empresas de Araraquara (SP) e 16 em São Carlos. As informações são desde o início da pandemia.
Segundo o MPT, a maioria das denúncias está relacionada à falta de proteção de trabalhadores, incluindo, o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), insumos de higiene, entre outras.
De acordo com o órgão, também há denúncias sobre casos de demissão em massa, redução salarial, não pagamento de verbas trabalhistas e assédio moral.
Ainda de acordo com o MPT, após a denúncia as empresas são notificadas e a investigação é iniciada. Sendo comprovada a irregularidade, o órgão pode atuar extrajudicialmente buscando a resolução do conflito ou ajuizar ações civis públicas.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo formulário online
disponível no site.
Fonte: G1
Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação