O ministro Paulo Guedes (Economia) estuda a criação de um novo benefício assistencial. Ele está sendo estruturado dentro dos princípios do chamado imposto negativo. A ideia é o Estado depositar uma espécie de “bônus”, correspondente a até 20% do rendimento mensal do trabalhador informal, em uma conta a ser usada apenas na aposentadoria.
Essa é uma das principais medidas no pacote de mudanças trabalhistas, tributárias, previdenciárias e de assistência social desenhadas por Guedes e sua equipe para o cenário pós-Covid.
De acordo com interlocutores do ministro ouvidos pela Folha, as medidas têm como objetivo central solucionar a situação dos 36 milhões de vulneráveis registrados durante a crise do coronavírus com o auxílio emergencial de R$ 600.
O plano de Guedes prevê dividir essas pessoas em dois grandes grupos. O primeiro e mais vulnerável reuniria aproximadamente 6 milhões de pessoas e seria direcionado ao novo Bolsa Família (que passaria a ser chamado de Renda Brasil).
Um segundo e maior grupo, de aproximadamente 30 milhões de pessoas, seria direcionado ao mercado de trabalho tendo como estímulo o imposto de renda negativo planejado por Guedes.
Um membro do Ministério da Economia ilustrou o mecanismo dando o exemplo de um informal que pode ter trabalhado em um mês como passeador de cachorros, lavador de pratos e jardineiro. Ao informar ao governo que obteve R$ 600 pelos serviços, por exemplo, o Estado pagaria o bônus de R$ 120 a ele (o equivalente a 20% do rendimento).
A equipe econômica pretende que esse bônus seja depositado em uma conta do trabalhador, a ser acessada somente após a aposentadoria. Guedes planeja que o indivíduo, assim, ganhe um estímulo para sair da assistência social diante da ideia de, ao se aposentar, ganhar um valor extra além do mínimo já garantido pela lei (de um salário mínimo, equivalente hoje a R$ 1.045).
Além disso, a pessoa teria um incentivo para declarar os números ao governo (já que ganharia com isso), trazendo os dados para registro do Estado.
Integrantes da equipe econômica defendem que a proposta é “muito melhor” do que o sistema de capitalização debatido durante a reforma da Previdência, em que a aposentadoria de cada indivíduo depende de sua própria contribuição. Pelo plano, ressaltam, o bônus não seria pago pela empresa ou pelo trabalhador, mas pelo próprio Estado.
Na visão de Guedes, pela primeira vez a política de assistência social seria conectada ao mercado de trabalho. Hoje a conclusão é de que há um mundo distante entre dois extremos, o Bolsa Família e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Guedes planeja ainda um terceiro nível no que vem chamando de "rampa" de ascensão social, nesse caso com uma porta de acesso ao mercado formal. Haveria corte de impostos sobre a folha para quem ganha até um salário mínimo.
O ministro busca emplacar, com isso, seu antigo desejo de desonerar a folha de salários. Algo que ele já tentava antes da pandemia, por considerar o atual sistema uma bomba de destruição em massa de empregos, e passou a defender ainda mais diante da deterioração no mercado de trabalho pela crise.
Para compensar tamanho uso de recursos, é fundamental nos planos do ministro a criação de um imposto sobre pagamentos. A ideia foi colocada na geladeira após a queda do então secretário da Receita Marcos Cintra (que defendia o imposto, atacado publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro).
Agora, Guedes voltou a defender o tributo dizendo haver uma reação de histeria sobre o tema que interdita o debate. Na visão do ministro, é preciso ficar claro que a ideia não é criar um novo imposto, mas fazer uma troca no sistema tributário. Saem encargos sobre salários para até um salário mínimo, entra o imposto sobre pagamentos.
Fonte: Folha de SP
Foto: Pedro Ladeira - 30.jun.2020/Folhapress
