O tema foi tratado em reunião de abertura do ano com secretários nesta segunda-feira (13) e ainda será discutido com o presidente Jair Bolsonaro.

 

Ainda não há definição sobre como esse aumento seria operacionalizado. Uma das possibilidades é enviar uma sugestão ao Congresso, que ainda vai votar a MP (Medida Provisória) que definiu o valor do mínimo e pode fazer alterações no texto.

 

A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.

 

Neste ano, a estimativa do governo que levou ao aumento de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a anunciada oficialmente na semana passada.

 

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2019, que ficou em 4,48%.

 

O percentual veio acima dos 3,86% estimados no fim de dezembro pelo governo ao determinar o valor para o mínimo.

 

Levando em conta o cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70 usando o INPC integral de 2019. 

 

Como a cifra é arredondada ao entrar em vigor, o salário mínimo em 2020 deveria ser de R$ 1.045.

 

No caso de o reajuste ter sido feito sobre R$ 998, valor anterior do mínimo que desconsidera esse resíduo, a cifra ficaria em R$ 1.043.

 

Pelos cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos federais são elevados em R$ 319 milhões. 

 

Isso ocorre porque o governo amplia despesas atreladas ao mínimo, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes. O valor também considera um pequeno aumento de arrecadação.

 

A Folha mostrou na semana passada que, se o governo Jair Bolsonaro optar não elevar o mínimo para R$ 1.045, a economia pode ser de até R$ 1,9 bilhão em gastos públicos neste ano. 

 

Após a divulgação de que a inflação oficial do ano passado foi maior do que a levada em conta para reajustar o piso salarial do país, o Ministério da Economia não informou se fará um novo aumento ou se manterá o valor defasado em 2020. 

 

Até esta segunda-feira essa informação não havia sido divulgada oficialmente pela pasta de Guedes.

 

Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.

 

Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.

 

Para Guedes, um reajuste do salário mínimo acima da inflação no momento atual poderia gerar desemprego em massa.

 

O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

 

Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.

 

Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

 

O anúncio do salário mínimo em R$ 1.039 foi feito no dia 31 de dezembro. Uma MP de Bolsonaro estabeleceu o valor para 2020.

 

O aumento foi superior ao aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020, que previa uma alta para R$ 1.031, com reajuste de 3,3%.

 

À época, o reajuste considerava a previsão da inflação para o ano naquele momento. 

 

Nos últimos meses do ano, porém, as expectativas para os preços aumentaram, especialmente com a alta da carne bovina nos últimos dois meses. O resultado em alta foi confirmado, então, oficialmente pelo IBGE.

 

Fonte: Folha de SP