O Ministério Público do Trabalho marcou para o dia 19 de setembro, às 9h30, na sede da instituição em Campinas, audiência de conciliação visando o fim de práticas antissindicais na área da saúde. A audiência acontece em resposta a representação que a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Federação Paulista da Saúde), contra os Sindicatos que representam os estabelecimentos de saúde. 

 

A ação, impetrada pelo Departamento Jurídico da Federação, tem por objetivo coibir práticas antissindicais, um comportamento que têm se tornado rotineiro, principalmente em relação às campanhas salariais, como a falta de uma negociação respeitosa das convenções coletivas. “Além disso, quando a negociações acontecem, é fato que todas as propostas dos representantes dos estabelecimentos de saúde virão no sentido de acabar ou reduzir drasticamente os direitos trabalhistas conquistados”, frisa o presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira. 

 

Para ele, a situação se complicou após a aprovação da reforma trabalhista. “Ela deixou os representantes patronais muito à vontade para não negociar, e mais ainda, propôs de forma sistemática, a retirada de direitos dos trabalhadores. Não podemos aceitar esta situação e estamos buscando formas de restabelecer o respeito entre as partes e a garantia de uma negociação digna para a categoria”, explica Edison.

 

A Federação e sua diretoria não consideram esta postura justa com os trabalhadores que são profissionais dedicados e veem que a repetição atenta contra a liberdade sindical. Espera-se que haja conciliação na audiência solicitada ao MPT. Caso não ocorra, o Ministério Público deverá instaurar procedimento para comprovar se as atitudes patronais ferem a legislação nacional e internacional do trabalho. 

 

A Federação Paulista da Saúde representa uma categoria de mais de 700 mil trabalhadores no Estado de São Paulo. Edison de Oliveira entende que uma definição nessa questão deverá beneficiar não apenas a categoria da saúde paulista, mas todos os trabalhadores brasileiros que também sofrem com esta prática antidemocrática.