Durante a Manhã de Estudos, Debates e Propostas de Ação em Face da MP 881, realizada no Clube do Sincomerciários em Jaú nesta sexta-feira (9/08), a advogada trabalhista e economista Maria de Fátima Moreira Silva Rueda fez a palestra "Aspectos Práticos da Negociação Coletiva em Tempos de MPs de Desmonte Sindical". Ela falou da dificuldade de se negociar pós-reforma trabalhista, citou as perdas de direitos nas convenções, apontou que menos de um terço das convenções fechadas na data base de abril conseguiu algum ganho real.
Ela levantou o debate sobre se os benefícios conquistados pelos sindicatos só valem para sócios e contribuintes ou para toda a categoria, mesmo que se oponham ao sindicato. Para ela, o sindicalismo não pode entrar na onda dos patrões, ou seja, aceitar perdas de direitos nos acordos e convenções para quem faz carta de oposição. Segundo ela, o sindicalista é eleito para representar a todos e não apenas quem é sócio.
"Se abrir mão e trabalhar só para quem é contribuinte vai deixar de representar os demais trabalhadores?", perguntou, e já respondendo que os sindicatos não podem deixar os trabalhadores à mercê dos patrões. Ela citou números de sindicalização média no Brasil - de 17%. Desta forma, mais de 80% da categoria ficaria sem defesa. Isso, além de enfraquecer o sindicato, abriria espaço para a pluralidade sindical, o que enterraria de vez o movimento.
Mesmo com toda dificuldade para fazer negociações, ela ressalta que a categoria tem direito a tudo que o sindicato conquista. "Devemos mostrar aos trabalhadores que o sindicato está ao lado dele", afirmou. E aponta que não cabe ao sindicato estimular o fim de direitos para quem não contribui, alinhando-se aos desejos patronais. Por fim, disse que negociar numa campanha salarial exige profissionalismo e bons argumentos.
DIAP e Negociações - O consultor Neuriberg Dias, analista político do DIAP, esmiuçar os aspectos principais do Projeto de Lei de Conversão nº 17; e a economista e advogada trabalhista Maria de Fátima Rueda, palestrou sobre aspectos práticos da negociação coletiva em tempos de MPs e desmonte sindical.
O desembargador federal do TRT da 15a região, Luís Henrique Rafael, tratou das convenções e acordos coletivos na MP e apontou que todas as medidas do governo são para enfraquecer o movimento sindical. A Manhã foi aberta pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, que explicou os trâmites na Câmara para aprovação da MP 881, agora transformada em projeto de lei.
