]A Manhã de Debates em Jaú foi aberta pelo presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua,  deu as boas-vindas aos mais de 300 dirigentes ugetistas de todo o Estado. Em seguida, o presidente da Fecomerciários, deputado federal Luiz Carlos Motta, abriu a série de palestras. Ele abordou a "MP 881 - Perspectivas e trâmites no Congresso Nacional”.

Durante a exposição, abordou a conjuntura dos projetos contra os sindicatos, os trâmites da MP 881 nas duas Casas do Congresso Nacional e afirmou que além de agredir princípios constitucionais, “a proposta é indigna com a classe trabalhadora, uma afronta à dignidade humana”.

”A Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, foi editada pelo governo dia 30 de abril. Está aguardando leitura do Plenário da Câmara dos Deputados porque ainda não chegou formalmente à Casa. O presidente Rodrigo Maia ainda não fez a leitura do recebimento da MP, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17", explicou.

Após essa leitura e os trâmites iniciais, "esta minirreforma trabalhista será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, sendo uma votação em cada Casa. Para aprová-la, o governo precisa de maioria simples em ambas as votações. As duas casas têm até o dia 28 de agosto para apreciá-la, quando ela perde eficácia por decurso de prazo. Ou seja, caduca!" Ele considera cedo julgar se vai caducar ou não, mas vê deputados divididos sobre a questão.

"Como deputado federal, apresentei duas Emendas Modificativas à MP 881 visando preservar a garantia dos direitos dos trabalhadores, cujos textos foram redigidos com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC", falou Motta. Os parlamentares de origem sindical denominam este PLV como “Cavalo de Tróia”.

As agressões da medida são tantas que foram alvo de Norma Técnica assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. O MPT defende a rejeição parcial do texto no Congresso porque há pontos inconstitucionais e prejudiciais aos trabalhadores. "Além de agredir princípios constitucionais, a proposta é indigna com a classe trabalhadora."

"Como ressalta a Nota do MPT, “A MP 881 não gera demanda de consumo e, portanto, não proporcionará desenvolvimento econômico e emprego. O descaso com o trabalhador chega ao ponto de colocar em risco a sua saúde e a sua segurança, com o fato de tirar a obrigatoriedade de instalações de CIPAs. Isso contribui para o crescimento no número de acidentes e doenças do trabalho", comentou Motta, que tenta mudar vários pontos nas discussões na Câmara.

DIAP e Negociações - O consultor Neuriberg Dias, analista político do DIAP, esmiuçar os aspectos principais do Projeto de Lei de Conversão nº 17; e a economista e advogada trabalhista Maria de Fátima Rueda, palestrou sobre aspectos práticos da negociação coletiva em tempos de MPs e desmonte sindical. O desembargador federal do TRT da 15a região, Luís Henrique Rafael, tratou das convenções e acordos coletivos na MP e apontou que todas as medidas do governo são para enfraquecer o movimento sindical.