A Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, a Federação Paulista da Saúde, em nome dos sindicatos filiados ajuizou no Ministério Público do Trabalho (MPT) uma representação contra os Sindicatos que representam os estabelecimentos de saúde. A ação tem por objetivo coibir práticas antissindicais que têm se tornada uma prática rotineira em relação às campanhas salariais, a de falta de uma negociação respeitosa das convenções coletivas. A decisão foi tomada em reunião realizada em Jaú, dia 19 de julho, quando todos os sindicatos filiados que representam os trabalhadores da Saúde estiveram presentes.
O Departamento Jurídico da Federação protocolou junto ao MPT um pedido de procedimentos e também o agendamento de uma audiência com representantes dos Sindicatos patronais com o objetivo de debater o fato que vem se repetindo a cada Campanha Salarial instaurada por uma entidade sindical.
De acordo com o presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira, a situação se complicou após a aprovação da reforma trabalhista. “Ela deixou os representantes patronais muito à vontade para não negociar, e mais ainda, propôs de forma sistemática, a retirada de direitos dos trabalhadores. Não podemos aceitar esta situação e estamos buscando formas de restabelecer o respeito entre as partes e a garantia de uma negociação digna para a categoria”, explica Edison.
Esse ano, ainda não se efetivou nenhuma Convenção Coletiva com os sindicatos patronais das datas-bases de janeiro a junho. A postura de todos, a cada rodada de negociação, é sempre a mesma, é de não haver negociação, porque alegam não ter o que oferecer aos trabalhadores.
A Federação e sua diretoria não consideram esta postura justa com os trabalhadores que são profissionais dedicados e veem que a repetição atenta contra a liberdade sindical. Espera-se que haja conciliação na audiência solicitada ao MPT. Caso não ocorra, o Ministério Público deverá instaurar procedimento para comprovar se as atitudes patronais ferem a legislação nacional e internacional do trabalho.
A Federação Paulista da Saúde representa uma categoria de mais de 700 mil trabalhadores no Estado de São Paulo. Edison de Oliveira entende que uma definição nessa questão deverá beneficiar não apenas a categoria da saúde paulista, mas todos os trabalhadores brasileiros que também sofrem com esta prática antidemocrática.
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