Mais de 200 dirigentes ugetistas se reuniram dia 5 no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré

O presidente da União Geral dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (UGT-SP), vereador Amauri Mortágua, abriu nesta sexta-feira, 5 de julho, o Encontro Estadual para discutir o tema “MP 873: Impactos, Reflexos e Sequelas”, medida do governo Bolsonaro que dificultava a cobrança da contribuição sindical e perdeu a validade no dia 28 de junho. O evento aconteceu o dia todo no Centro de Convenções e Treinamento dos Comerciários em Avaré e reuniu mais de 200 dirigentes ugetistas de todo o Estado de São Paulo.

Depois da execução do Hino Nacional, Amauri falou sobre os objetivos do Encontro Estadual fez uma homenagem aos diretores e conselheiros da UGT-SP, assim como aos dirigentes dos sindicatos filiados e aos trabalhadores de todas as bases ugetistas do Estado, pela firme resistência à nefasta reforma trabalhista e, agora, à MP 873, que inviabilizaria financeiramente os sindicatos. “Vocês estão de parabéns, porque estamos vivos e ainda mais ativos passados mais de 120 dias depois da edição da medida”.

Palestras da manhã

A primeira palestra do período da manhã foi Combate às Práticas Antissindicais e Constituição de Fórum Regional em Defesa da Liberdade Sindical, ministrada pelo Dr. João Hilário Valentim, procurador Regional do Trabalho, coordenador nacional da CONALIS-MPT, doutor em direito das relações sociais e direito do trabalho pela PUC-SP, Vitória/ES. A mesa de trabalho foi presidida por Amauri Mortágua e composta por Edison Laércio, representando Ricardo Patah, presidente da UGT Nacional, e os diretores da UGT-SP: Rogério Gomes Cardoso, Antonio Marco dos Santos, Débora Ferreira Machado, e Daniela de Sousa Bitencourt Dias.

O Dr. João Hilário disse que a interação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) e do Ministério Público do Trabalho com a UGT-SP e com todas as centrais é muito importante para reforçar o movimento sindical. “Queremos estar cada vez mais perto das entidades sindicais, a interação com vocês é fundamental. Temos promovido uma aproximação cada vez maior com os sindicatos. Tivemos uma relação tensa no passado e até hoje isso reflete na nossa relação. Por isso, temos que unir forças para enfrentarmos juntos as decisões que atentam contra a liberdade sindical”, disse o coordenador nacional da CONALIS.

Ele disse que a constituição do Fórum de Liberdade Sindical, seja em nível regional ou estadual, é importante para se fazer de um limão uma limonada. “Tanto a reforma trabalhista como a questão do custeio sindical afetam a ação sindical. A intenção do governo é acabar com as entidades sindicais, é tolher a liberdade sindical, descontruir a Justiça do Trabalho, que começou com a extinção do Ministério do Trabalho. Vejo como um grande avanço as centrais terem se unido em defesa da liberdade sindical”.

Para o Dr. João Hilário, toda conduta que vai contra a liberdade dos dirigentes e trabalhadores é uma prática antissindical e deve ser denunciada e combatida. Como, por exemplo, as praticadas que vão contra o foro sindical, atos de discriminação dos dirigentes e dos trabalhadores, atos de ingerência na atividade sindical, criar entidades que atuam apenas em defesa dos interesses da empresa e contra os trabalhadores, e práticas desleais que ofendem os princípios da boa fé negocial.

“É necessário que se crie uma conduta para compreender e principalmente enfrentar essas práticas, é importante denunciar ao MPT”, disse. Ele anunciou que o CONALIS está discutindo a realização de um congresso para tratar especificamente das condutas antissindicais.

Amauri Mortágua elogiou a palestra esclarecedora do Dr. João Hilário, fez um relato das duas reuniões realizadas com representantes do MPT, uma em Sorocaba e outra em Campinas, para implantação do Fórum de Liberdade Sindical no âmbito do TRT da 15ª Região, que compreende todo o Interior do Estado de São Paulo.

Impactos Judiciais da MP 873, ministrada pelo Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas/SP, foi a segunda palestra da manhã. A mesa, coordenada por Amauri Mortágua, contou com a presença dos diretores da UGT-SP: Aristeu Carriel, Francisco Xavier da Silva Filho (Chiquinho), Jonathan Faleiros, Elaine Zotesso Ramos, e Célia Regina Alves Castello Folha Damas.

Para o Dr. Francisco Giordani, a MP 873 é uma flagrante conduta de prática antissindical, e pior, praticada pelo governo com o objetivo de asfixiar a atividade sindical através do custeio com a clara intenção de desorganizar as ações e a sobrevivência dos sindicatos. ”E essa brincadeira do governo tende a continuar. Para ser sincero, os senhores vão ter muito trabalho, muita luta pela frente. Porque o governo vai continuar criando dificuldades, vai querer acabar com os direitos dos trabalhadores, com a sobrevivência das entidades sindicais”, alerta o desembargador.

“Será que norma, a partir de agora, é abolir o próprio direito do trabalho?”, perguntou o desembargador para a plateia. Para ele, depois das maldosas reforma trabalhista e da MP 873, é preciso que a Justiça do Trabalho e o movimento sindical tenham que abordar isso com maior profundidade. “O senhor Rogério Marinho é um mal para a Justiça do Trabalho, para o sindicalismo e para os trabalhadores em geral. Imagina ele usar indevidamente o termo ‘ativismo judiciário’ para classificar a resistência natural da Justiça e das entidades sindicais às medidas impostas por ele. É total falta de conhecimento ignorar o que os outros pensam. O Judiciário tem responsabilidade para que suas decisões sejam para todos”.

Segundo o Dr. Francisco Giordani, a MP 873 pretendia mudar um sistema de contribuições que vem da década de 1940. “Mas qual foi a urgência? Editar uma medida nas véspera do Carnaval, já demonstrava a intenção do governo. Isso é brincadeira. Se a Justiça permite a contribuição confederativa, porque não permitir as outras? Não dá pra entender. Privilegia o direito individual e não o coletivo? O trabalhador sozinho não consegue fazer frente aos patrões. Precisamos do coletivo e do social. Quando você coloca o coletivo para baixo e valoriza o individual, você está colocando o direito individual para baixo”.

Ele orienta: “Agora é uma oportunidade para a união do movimento sindical. Temos, Justiça do Trabalho e sindicalistas, de fazer um trabalho de formiguinha, é assim que se resolve as coisas. Temos um sinal de alerta, estamos no amarelo, e situação pode ficar desagradáveis para milhões de trabalhadores, para a sociedade. Portanto, os sindicatos têm que agregar todo mundo, inclusive os imigrantes, para resistir às mudanças”.

No final, o desembargador do TRT da 1ª Região disse que não acredita na extinção da Justiça do Trabalho. ”Mas, num futuro, se o quadro se tornar mais dramático, a Justiça Civil sobrevive, e ela está mais social do que a Justiça do Trabalho. E com o Código Civil é possível dar proteção ao trabalhador. O Código Civil sempre estará presente”.

No final, o presidente Amauri Mortágua disse: “Excelente palestra, Dr. Giordani. Estávamos aqui olhando para o chão, sem muitas saídas, e sua fala nos deu outra dimensão, um norte. Não basta resistir, temos que ser protagonistas. Obrigado”.

O Encontro continuou à tarde, com mais duas palestras.